Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816290-12.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Bruna Tafarelo

Partes do Processo

EUGENIO MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVID

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:22

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

06/10/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 04:08

Emissão da Relação

24/09/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 04:00

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 03:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/09/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eugênio Mendes Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816290-12.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:32

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:22

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

06/10/2025, 07:43

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 19:50

Despacho

•10/03/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 04:08

Emissão da Relação

24/09/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 04:00

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 03:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/09/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eugênio Mendes Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816290-12.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 06:32

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 05:20

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 02:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

31/03/2023, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2023, 07:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/02/2023, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Claudio Pereira de Sousa Miranda (OAB 21011/MS) Processo 0816290-12.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugenio Mendes - Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95). Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sente

26/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 05:24

Emissão da Relação

25/01/2023, 05:17

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:42

Registro de Sentença

10/01/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:42

Expedição de NULL.

10/01/2023, 18:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2023, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2022, 11:32

Prazo em Curso

19/09/2022, 03:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 05:21

Emissão da Relação

16/09/2022, 05:21

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:50

Expedição de Carta.

04/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:17

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/06/2022, 17:35

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/05/2022, 17:35

Redistribuição de Processo - Saída

04/05/2022, 17:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/05/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:31

Prazo em Curso

04/04/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 04:51

Emissão da Relação

01/04/2022, 04:43

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 16:18

Declarada incompetência

24/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/03/2022, 11:23

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 18:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

16/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/02/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:32

Informação do Sistema

13/12/2021, 14:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 14:20

Interlocutória

•24/03/2022, 16:18

Despacho

•21/06/2022, 18:24

Despacho

•01/07/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 07:47

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 18:42

Sentença

•10/01/2023, 18:42

Interlocutória

•31/03/2023, 16:54