Cumprimento de sentença 0803318-04.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.848,35

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:43

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:07

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:06

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:58

Documentos

Interlocutória

•28/01/2022, 20:33

Despacho

•04/05/2022, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:55

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:43

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:07

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:25

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:52

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:36

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:50

Outras Decisões

22/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803318-04.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abelina Gamarra - I - Certidão de fls. 446/447: intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os cálculos aos parâmetros trazidos pelo título exequendo. Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. II - Juntada a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para manifestação sobre os novos cálculos no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância ou inércia, ficam os mesmos desde já homologados. Após, requisite-se o pagamento. III - Informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

28/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:36

Prazo em Curso

29/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 17:29

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 17:28

Processo Reativado

16/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:02

Prazo em Curso

26/10/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 05:02

Emissão da Relação

05/10/2023, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 04:22

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 14:20

Transitado em Julgado em data

25/09/2023, 14:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/09/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 05:15

Prazo em Curso

03/03/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803318-04.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abelina Gamarra - Despacho: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem. Cumpra-se.

02/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

01/03/2023, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:09

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 04:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 17:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

27/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/02/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803318-04.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abelina Gamarra - Sentença: Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTES os pedidos formulados por ABELINA GAMARRA em face do MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, para o fim de: a) Reconhecer a unicidade contratual e declarar a nulidade das contratações tem

26/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 05:24

Emissão da Relação

25/01/2023, 05:18

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2023, 18:43

Registro de Sentença

10/01/2023, 18:43

Expedição de NULL.

10/01/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:16

Prazo em Curso

19/10/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:04

Prazo em Curso

18/08/2022, 03:20

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 09:36

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:14

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão

09/08/2022, 07:42

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2022, 15:57

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:01

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:27

Juntada de Ofício

12/07/2022, 15:25

Processo Desarquivado

12/07/2022, 15:24

Processo Desarquivado

12/07/2022, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:15

Arquivado Provisoriamente

15/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 12:39

Emissão da Relação

25/05/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:42

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:54

Juntada de Ofício

17/05/2022, 14:54

Processo Desarquivado

17/05/2022, 14:53

Informação do Sistema

16/05/2022, 07:15

Suspenso em Cartório

13/05/2022, 13:07

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/03/2022, 10:37

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2022, 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/03/2022, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2022, 06:21

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 06:20

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:41

Juntada de NULL

15/02/2022, 16:40

Juntada de Mandado

15/02/2022, 16:40

Prazo em Curso

03/02/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 06:43

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 05:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 11:18

Emissão da Relação

02/02/2022, 11:00

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 20:33

Declarada incompetência

28/01/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:35

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:29

Prazo em Curso

19/01/2022, 12:30

Juntada de NULL

19/01/2022, 12:29

Juntada de Mandado

19/01/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 02:19

Prazo em Curso

11/01/2022, 13:06

Emissão da Relação

11/01/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 08:55

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 07:43

Prazo em Curso

06/12/2021, 06:50

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:33

Emissão da Relação

03/12/2021, 07:14

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2021, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:51

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 06:42

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2021, 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/07/2021, 13:40

Informação do Sistema

26/07/2021, 11:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 10:50

Despacho

•17/05/2022, 18:42

Despacho

•13/07/2022, 19:01

Despacho

•09/08/2022, 16:57

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 18:43

Sentença

•10/01/2023, 18:43

Interlocutória

•27/02/2023, 17:59

Despacho

•20/11/2023, 13:40

Despacho

•16/10/2024, 16:18

Interlocutória

•22/09/2025, 14:50