Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800763-77.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.925,76

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:32

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:13

Informação do Sistema

19/12/2025, 13:00

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:57

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:00

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:00

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(257)

Prazo em Curso

22/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:32

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 13:43

Documento Digitalizado

Documentos

Interlocutória

•25/02/2022, 13:07

Despacho

•04/05/2022, 14:36

22/01/2026, 14:13

Informação do Sistema

19/12/2025, 13:00

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:57

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:00

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:00

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:34

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 09:20

Documento Digitalizado

15/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:19

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:21

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 08:25

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 18:41

Recebida petição inicial

11/04/2025, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:24

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/03/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 03:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 03:17

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 03:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/03/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José de Souza Rodrigues Advogado: Paulo Edson de Souza (OAB: 24799/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800763-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2024, 16:04

Prazo em Curso

16/07/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José de Souza Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0800763-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 06:18

Emissão da Relação

15/07/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2024, 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

10/07/2024, 05:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José de Souza Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Verifico que a manifestação do requerente de fls. 269 opera preclusão lógica e consumativa em relação a este. Ao cartório para que certifique acerca da tempestividade do recurso do requerido Estado de Mato Grosso do Sul. Após, conclusos para análise quanto ao recebimento do recurso de fls Intimação - ADV: Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0800763-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:23

Emissão da Relação

09/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 04:04

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José de Souza Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e condeno o réu a pagar ao autor as diferenças entre o valor efetivamente pago e o devido, dos períodos de 05.09.2012 a 25.12.2012, referente ao subsídio de 1º Sarg Intimação - ADV: Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0800763-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 06:25

Emissão da Relação

03/06/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:46

Registro de Sentença

27/05/2024, 13:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/05/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:46

Expedição de NULL.

27/05/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 05:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José de Souza Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Considerando que o acórdão de fls. 221/223 tronou insubsistente a sentença proferida pela juíza leiga, determinando o regular processamento do feito, bem ainda a manifestação das partes no sentido da inexistência de outras provas a serem produzidas, remetam os autos à juíza leiga para pro Intimação - ADV: Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0800763-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:36

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:13

Processo Reativado

18/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:33

Prazo em Curso

28/08/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:30

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 14:20

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 07:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/08/2023, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/08/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José de Souza Rodrigues Advogado: Paulo Edson de Souza (OAB: 24799/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MILITAR ESTADUAL - DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO - PROMOÇ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800763-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José de Souza Rodrigues Advogado: Paulo Edson de Souza (OAB: 24799/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800763-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 04:04

Prazo em Curso

29/03/2023, 05:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 05:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:09

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 04:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

27/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José de Souza Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Intimação - ADV: Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0800763-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, reconheço a prescrição alegada e julgo o processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. II, do CPC, dos pedidos formulados por José de Souza Rodrigues em desfavor do Estado do Mato Grosso do Sul. A análise do pedido de assistência judiciária gratu

26/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 05:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 05:24

Emissão da Relação

25/01/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 15:55

Registro de Sentença

13/01/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 15:55

Expedição de NULL.

13/01/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:26

Prazo em Curso

08/11/2022, 05:13

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 09:46

Emissão da Relação

07/11/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2022, 15:33

Prazo em Curso

21/10/2022, 05:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 02:14

Emissão da Relação

20/10/2022, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2022, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 05:41

Expedição de Carta.

01/09/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 04:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2022, 04:35

Emissão da Relação

01/09/2022, 04:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 04:34

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/08/2022, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2022, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:02

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:00

Processo Desarquivado

20/06/2022, 14:46

Suspenso em Cartório

23/05/2022, 14:57

Juntada de Ofício

23/05/2022, 14:57

Processo Desarquivado

23/05/2022, 14:54

Informação do Sistema

16/05/2022, 09:31

Suspenso em Cartório

13/05/2022, 13:07

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/03/2022, 07:11

Redistribuição de Processo - Saída

15/03/2022, 07:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/03/2022, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:36

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 05:56

Emissão da Relação

04/03/2022, 05:50

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 13:07

Declarada incompetência

25/02/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 09:17

Correção de Classe - Entrada

22/02/2022, 09:13

Informação do Sistema

21/02/2022, 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 10:50

Despacho

•22/06/2022, 18:00

Despacho

•26/08/2022, 15:06

Despacho

•26/10/2022, 17:52

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 15:55

Sentença

•13/01/2023, 15:55

Interlocutória

•27/02/2023, 18:05

Despacho

•17/01/2024, 13:36

Sentença (Outras)

•27/05/2024, 13:45

Sentença

•27/05/2024, 13:46

Despacho

•08/07/2024, 16:54

Interlocutória

•14/07/2024, 17:33

Despacho

•11/04/2025, 18:41