Apelação / Remessa Necessária 0800975-93.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.820.441,80

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NIOAQUE

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·Representa: Autor

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD

OAB/MS 20464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:07

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:30

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:07

Documentos

Acórdão

•24/01/2024, 10:30

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

24/01/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2024, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:12

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 16:11