Agravo em Recurso Especial 1400413-81.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
ZENOR ZAMBAN
CPF
057.***.***-00
Mostrar
Autor
NILSE MARIA ZAMBAN
CPF
506.***.***-04
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
29/10/2025, 17:47
Documento Digitalizado
29/10/2025, 17:47
Expedição de Ofício.
29/10/2025, 17:47
Baixa Definitiva
17/10/2025, 08:48
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
17/10/2025, 08:48
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/10/2025, 08:43
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
29/09/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/09/2024, 16:07
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/09/2024, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/09/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024, 11:01
Certidão
28/08/2024, 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024, 09:36
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
29/10/2025, 17:47
Documento Digitalizado
29/10/2025, 17:47
Expedição de Ofício.
29/10/2025, 17:47
Baixa Definitiva
17/10/2025, 08:48
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
17/10/2025, 08:48
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/08/2024, 11:11
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/10/2025, 08:43
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
29/09/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/09/2024, 16:07
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/09/2024, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/09/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024, 11:01
Certidão
28/08/2024, 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024, 09:36
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/08/2024, 22:48
Certidão
20/08/2024, 10:59
Juntada de Certidão
20/08/2024, 10:59
Certidão de Publicação - DJE
20/08/2024, 02:53
Publicação
20/08/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2024, 12:50
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024, 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024, 11:11
Recurso Especial
19/08/2024, 11:11
Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2024, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 17:51
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
09/08/2024, 17:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/08/2024, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 17:51
Certidão
26/07/2024, 11:05
Juntada de Certidão
26/07/2024, 11:05
Certidão de Publicação - DJE
26/07/2024, 03:05
Certidão de Publicação - DJE
26/07/2024, 01:20
Publicação
26/07/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2024, 12:47
Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2024, 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024, 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2024, 12:43
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 12:43
Processo Dependente Iniciado
25/07/2024, 12:43