Cumprimento de sentença 0805614-62.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.335,50

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS), Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB 25023/MS) Processo 0805614-62.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damiana de Brito Rufato - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 199, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:31

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS), Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB 25023/MS) Processo 0805614-62.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damiana de Brito Rufato - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 199, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:31

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/08/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS), Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB 25023/MS) Processo 0805614-62.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damiana de Brito Rufato - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJM

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 15:11

Expedição de Carta.

11/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 17:31

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:58

Conclusos para despacho

16/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:45

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:37

INCONSISTENTE

03/05/2023, 14:37

Processo Reativado

02/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS), Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB 25023/MS) Processo 0805614-62.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damiana de Brito Rufato - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Damiana de Brito Rufato em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período junho a deze

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:47

Homologada a Transação

24/02/2023, 12:47

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 05:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS), Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB 25023/MS) Processo 0805614-62.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damiana de Brito Rufato - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 05:47

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:07

Expedição de Carta.

17/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:30

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 13:50

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:52

Despacho

•08/02/2023, 15:02

Sentença (Outras)

•24/02/2023, 12:47

Sentença

•24/02/2023, 12:47

Sentença (Outras)

•28/04/2023, 17:03

Despacho

•03/05/2023, 16:45

Despacho

•01/02/2024, 18:58

Sentença

•12/08/2024, 15:36