Execução Fiscal 0000527-98.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.142,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARINA DO CARMO BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:46

Prazo em Curso

05/03/2024, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marina do Carmo Brandão Processo 0000527-98.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Marina do Carmo Brandão - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 13:07

Emissão da Relação

18/01/2024, 12:40

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:46

Prazo em Curso

05/03/2024, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•04/07/2012, 09:30

Despacho

•23/06/2013, 19:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Marina do Carmo Brandão Processo 0000527-98.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Marina do Carmo Brandão - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 13:07

Emissão da Relação

18/01/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:20

Registro de Sentença

14/12/2023, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/11/2023, 17:24

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 15:46

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 12:37

Arquivado Provisoriamente

16/03/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2017, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/02/2017, 13:51

Documento Digitalizado

01/02/2017, 15:56

Autos preparados para expedição

25/11/2016, 12:21

Prazo em Curso

30/09/2016, 15:53

Documento Digitalizado

30/09/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 15:50

Prazo em Curso

13/09/2016, 13:48

Expedição de Carta.

30/08/2016, 16:33

Expedição em análise para assinatura

30/08/2016, 14:20

Expedição em análise para assinatura

30/08/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 09:14

Despacho Saneador

05/08/2016, 14:28

Conclusos para despacho

27/07/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 17:35

Documento Digitalizado

01/06/2016, 15:25

Conclusos para despacho

04/05/2016, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 15:16

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 16:12

Conclusos para despacho

12/01/2016, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2016, 14:01

Documento Digitalizado

12/01/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2016, 14:53

Autos preparados para expedição

23/11/2015, 12:10

Documento Digitalizado

23/11/2015, 12:07

Documento Digitalizado

13/10/2015, 18:03

Documento Digitalizado

05/10/2015, 13:17

Autos preparados para expedição

23/09/2015, 13:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 11:53

Documento Digitalizado

27/07/2015, 11:52

Conclusos para decisão

09/07/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2015, 16:11

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 10:07

Conclusos para despacho

05/02/2015, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2014, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:24

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2012, 12:00

Despacho

•24/03/2015, 10:07

Interlocutória

•09/09/2015, 17:47

Despacho

•29/01/2016, 17:59

Interlocutória

•25/08/2016, 09:14

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:04

Sentença

•14/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 08:10