Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800811-90.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.452,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:03

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:29

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:43

Documento Digitalizado

28/01/2026, 21:31

Documento Digitalizado

28/01/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 21:30

Prazo em Curso

28/11/2025, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 08:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:51

Prazo em Curso

05/11/2025, 12:52

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:03

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:29

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:43

Documento Digitalizado

28/01/2026, 21:31

Documento Digitalizado

28/01/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 21:30

Prazo em Curso

28/11/2025, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 08:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:51

Prazo em Curso

05/11/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

02/11/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

02/11/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 16:14

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:13

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:32

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:44

Emissão da Relação

03/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:57

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:51

Documento Digitalizado

28/08/2025, 11:50

Documento Digitalizado

28/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:30

Emissão da Relação

15/08/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:04

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800811-90.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edison Carlos Beretta - Vistos. Ciente do r. Acórdão de f. 356/360, com trânsito em julgado em 09/09/2024 (f. 368). Pedido de f. 369/370: defiro. 1. Considerando que, em sede de recurso, confirmaram-se devidos os valores apresentados na inicial (f. 318/319), expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor, observando-se que ofício referente ao valor de R$ 1.452,60 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), será expedido em favor do exequente, enquanto que o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) será expedido em favor do procurador do exequente, pois trata-se de verba correspondente a honorários. 1.1. Requisitado o pagamento, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 1.2. Efetuado o pagamento, expeça-se alvarás de levantamento, em favor dos respectivos credores. Expeça-se. Intimem-se. Às providências.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 07:31

Documento Digitalizado

15/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800811-90.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edison Carlos Beretta - Intimação para dar andamento ao feito, nos termos de f. 349: "1. Em análise às razões do recurso de agravo de instrumento juntado nas fls. 343/347, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2. Considerando não haver informação acerca do efeito atribuído ao recurso ao recurso, intime-se a parte exequente, para dar andamento ao feito, nos termos da parte final decisão de fls. 334/335. Intimem-se. Às providências.".

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:29

Emissão da Relação

25/09/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:01

Despacho Saneador

02/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:04

Informação do Sistema

23/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800811-90.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edison Carlos Beretta - Nesa esteira, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, de maneira que acolho os valores apresentados pela parte exequente, no valor de R$1.452,60, vez que foi a quantia paga por ocasião do preparo do recurso (fl. 301), bem como o valor de R$1.00,0 de honorários sucumbenciais. Precluídas as v

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

09/07/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 17:18

Despacho Saneador

20/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 10:05

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

17/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edison Carlos Beretta Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓ Acórdão - Apelação Cível nº 0800811-90.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edison Carlos Beretta Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800811-90.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a):

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edison Carlos Beretta Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelação Cível nº 0800811-90.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino a intimação do recorrente para promover, no p

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edison Carlos Beretta Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelação Cível nº 0800811-90.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino a intimação do recorrente para promover, no p

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edison Carlos Beretta Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Analisando as razões do recurso de apelação interposto por Edison Carlos Beretta contra a sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Apelação Cível nº 0800811-90.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edison Carlos Beretta Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação Cível nº 0800811-90.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2024, 09:34

Prazo em Curso

17/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 22:28

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2023, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:51

Prazo em Curso

27/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:53

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 08:34

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

03/10/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 06:38

Despacho Saneador

28/09/2023, 06:37

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

05/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:18

Registro de Sentença

04/09/2023, 08:18

Sentença Condenatória

04/09/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:27

Expedição de Carta.

06/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 09:55

Informação do Sistema

26/05/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 15:50

Sentença

•04/09/2023, 08:18

Interlocutória

•28/09/2023, 06:38

Despacho

•18/04/2024, 15:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 16:30

Interlocutória

•20/06/2024, 17:18

Interlocutória

•02/09/2024, 17:01

Despacho

•28/10/2024, 18:53