Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1400418-06.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 94.940,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

IFRAIN MERCADO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ifrain Mercado Soares DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Requerido: Município de Campo Grande Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Sem recurso, ao arquivo. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1400418-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 20:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 18:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 18:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2024, 14:31

Despacho

•18/03/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ifrain Mercado Soares DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Requerido: Município de Campo Grande Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Sem recurso, ao arquivo. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1400418-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 20:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 18:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 22:42

Recebidos os autos

24/01/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ifrain Mercado Soares DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Requerido: Município de Campo Grande Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1400418-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação, preservando os efeitos do decidido no Agravo de Instrumento nº 140860

24/01/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/01/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 14:39

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 14:31

Concedida a Medida Liminar

23/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2024, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ifrain Mercado Soares DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Requerido: Município de Campo Grande Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1400418-06.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:50

Distribuído por prevenção

19/01/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:45