Processo 0800051-07.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:34

Registro de Sentença

23/02/2026, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:13

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:57

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:34

Registro de Sentença

23/02/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 17:21

Interlocutória

•16/01/2024, 17:42

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:13

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:07

Juntada de NULL

05/09/2025, 14:18

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:30

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:22

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:19

Documento Digitalizado

23/05/2025, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 16:40

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:31

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:15

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:35

Prazo em Curso

26/02/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 11:57

Documento Digitalizado

24/02/2025, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 16:40

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 11:22

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 11:03

Prazo em Curso

07/01/2025, 11:01

Documento Digitalizado

07/01/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 16:08

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:54

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:48

Informação do Sistema

28/10/2024, 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:01

Processo Reativado

16/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:35

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:10

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 08:09

Prazo em Curso

20/08/2024, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:39

Expedição de Carta.

31/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Rosemir Medeiro de Aruda, William Veiculos (W. Duarte de Araujo Eireli) - SENTENÇA: Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0800051-07.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos etc. Homologo o acordo retro por sentença (art. 22, § 1º, da Lei n. 9.099/95), para fazer surtir seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Sem cu

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:11

Emissão da Relação

16/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:36

Homologada a Transação

11/07/2024, 11:36

Registro de Sentença

11/07/2024, 11:36

Juntada de NULL

05/07/2024, 10:44

Juntada de Mandado

05/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:25

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:36

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:31

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:32

Prazo em Curso

07/05/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2024, 15:39

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 19:20

Juntada de NULL

12/04/2024, 09:57

Juntada de Mandado

12/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosemir Medeiro de Aruda, William Veiculos (W. Duarte de Araujo Eireli) - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 50, na Data: 03/05/2024 Hora 15:00. Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0800051-07.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 08:17

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

13/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:51

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/03/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

07/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 01:56:07, Juizado Especial Adjunto Cível.

07/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:11

Prazo em Curso

25/01/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:07

Prazo em Curso

25/01/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosemir Medeiro de Aruda, William Veiculos (W. Duarte de Araujo Eireli) - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 35, na Data: 07/03/2024. Intima-se, ainda, acerca do certidão de f.35: Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita, a qual poderá ser realiz Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0800051-07.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2024, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 11:16

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:15

Expedição de Carta.

19/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:11

Expedição de Carta.

19/01/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/01/2024, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/01/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:42

Tutela Provisória

16/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:07

Prazo em Curso

15/01/2024, 05:35

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

12/01/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2024, 15:26

Retificação de Classe Processual

11/01/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:11

Despacho

•23/01/2024, 14:19

Despacho

•13/05/2024, 15:32

Despacho

•17/06/2024, 15:46

Sentença

•11/07/2024, 11:36

Despacho

•05/11/2024, 18:48

Despacho

•25/04/2025, 17:52

Despacho

•11/08/2025, 17:38

Despacho

•17/09/2025, 08:46

Sentença

•23/02/2026, 10:34