Cumprimento de sentença 0802889-35.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.252,66

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS GALERA BRESSA

CPF

Autor

MARCELA ALVES MIGUEL VIANNA

CPF

Reu

ROGERIO CALDAS MENEGASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:03

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 08:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/02/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:16

Processo Reativado

09/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:15

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 17:35

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:24

Todas as movimentações(259)

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:03

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:49

Documentos

Interlocutória

•04/05/2018, 16:11

Interlocutória

•15/06/2018, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 08:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/02/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:16

Processo Reativado

09/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:15

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 17:35

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:24

Juntada de NULL

28/01/2026, 15:51

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:27

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:00

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 12:20

Emissão da Relação

20/03/2025, 12:18

Juntada de NULL

06/03/2025, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:59

Proferida decisão interlocutória

25/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:55

Juntada de NULL

23/07/2024, 10:35

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 08:30

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:00

Emissão da Relação

11/06/2024, 15:56

Juntada de Informações

04/06/2024, 14:59

Juntada de Informações Sniper

04/06/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 14:54

Juntada de Informações

04/06/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 19:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/05/2024, 19:38

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0802889-35.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Carlos Galera Bressa - intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

23/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 10:45

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 18:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0802889-35.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Carlos Galera Bressa - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

22/01/2024, 00:00

Prazo em Curso

20/01/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 11:58

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:40

Documento Digitalizado

19/12/2023, 10:15

Documento Digitalizado

27/11/2023, 18:28

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:18

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:09

Juntada de Mandado

28/09/2023, 16:42

Juntada de NULL

28/09/2023, 16:42

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 20:31

Prazo em Curso

04/05/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 16:45

Emissão da Relação

02/05/2023, 16:33

Juntada de NULL

05/04/2023, 16:09

Juntada de Mandado

05/04/2023, 16:09

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

31/12/2022, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:21

Prazo em Curso

10/11/2022, 17:39

Expedição de Carta.

10/11/2022, 17:38

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 12:15

Prazo em Curso

07/10/2022, 07:21

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 18:50

Emissão da Relação

05/10/2022, 18:43

Emissão da Relação

02/10/2022, 21:26

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:45

Documento Digitalizado

06/07/2022, 14:57

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 17:55

Documento Digitalizado

04/07/2022, 19:49

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:12

Juntada de Informações

15/06/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 14:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão

30/05/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 22:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 19:45

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 18:43

Emissão da Relação

24/05/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:18

Prazo em Curso

26/04/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 21:22

Emissão da Relação

18/04/2022, 20:31

Juntada de Mandado

01/04/2022, 14:18

Juntada de NULL

01/04/2022, 14:18

Prazo em Curso

17/03/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 17:12

Emissão da Relação

16/02/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:49

Audiência Suspensa - COVID-19

13/10/2020, 15:46

Juntada de Informações

25/06/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 11:40

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 08:42

Outras Decisões

17/04/2020, 08:42

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 07:00

Prazo em Curso

07/10/2019, 13:38

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 07:49

Emissão da Relação

02/10/2019, 07:23

Juntada de NULL

01/10/2019, 16:46

Juntada de Mandado

01/10/2019, 16:46

Prazo em Curso

12/09/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 18:54

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 17:54

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 17:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/09/2019, 17:46

Processo Reativado

11/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2019, 21:15

Arquivado Definitivamente

20/02/2019, 17:38

Transitado em Julgado em data

20/02/2019, 17:23

Prazo em Curso

19/02/2019, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 08:43

Registro de Sentença

18/02/2019, 08:43

Homologada a Transação

18/02/2019, 08:43

Conclusos para julgamento

15/02/2019, 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/02/2019, 17:47

Juntada de NULL

01/02/2019, 16:19

Juntada de Mandado

01/02/2019, 16:19

Prazo em Curso

06/12/2018, 07:20

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 14:51

Emissão da Relação

04/12/2018, 14:46

Prazo em Curso

28/11/2018, 14:41

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2018, 13:53

Autos preparados para expedição

30/10/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2019 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/10/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 16:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/10/2018, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2018, 08:54

Prazo em Curso

09/10/2018, 08:54

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 12:20

Emissão da Relação

04/10/2018, 08:07

Juntada de Mandado

26/09/2018, 17:55

Juntada de NULL

26/09/2018, 16:12

Juntada de Mandado

26/09/2018, 16:12

Juntada de NULL

26/09/2018, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2018, 10:20

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 13:51

Prazo em Curso

10/09/2018, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2018, 11:57

Expedição de Carta.

10/09/2018, 11:56

Expedição de Carta.

10/09/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 11:26

Emissão da Relação

10/09/2018, 09:47

Autos preparados para expedição

23/08/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2018 05:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/08/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:07

Prazo em Curso

27/06/2018, 13:40

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:59

Emissão da Relação

25/06/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 16:01

Outras Decisões

15/06/2018, 16:01

Conclusos para despacho

29/05/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2018, 08:49

Emissão da Relação

08/05/2018, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2018, 16:11

Processo saneado

04/05/2018, 16:11

Conclusos para decisão

26/09/2017, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 15:16

Prazo em Curso

21/09/2017, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 09:27

Emissão da Relação

19/09/2017, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2017, 12:13

Autos preparados para expedição

24/08/2017, 17:26

Juntada de NULL

24/08/2017, 17:21

Juntada de Mandado

24/08/2017, 17:20

Documento Digitalizado

23/08/2017, 13:02

Prazo em Curso

01/08/2017, 15:33

Expedição de Ofício.

01/08/2017, 10:23

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

08/06/2017, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2017, 12:46

Prazo em Curso

08/06/2017, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2017, 11:50

Emissão da Relação

08/06/2017, 11:49

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 11:48

Autos preparados para expedição

26/04/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2017 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/04/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 10:00

Juntada de Mandado

10/04/2017, 09:38

Juntada de NULL

10/04/2017, 09:37

Prazo em Curso

07/04/2017, 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2017, 13:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2017.

02/02/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2017, 10:04

Prazo em Curso

01/02/2017, 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2017, 11:25

Emissão da Relação

01/02/2017, 11:24

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 11:22

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2017 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

11/01/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 11:47

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 11:46

Sentença

•18/02/2019, 08:43

Interlocutória

•17/04/2020, 08:42

Despacho

•07/02/2022, 11:40

Despacho

•20/05/2022, 16:48

Interlocutória

•15/06/2022, 14:11

Despacho

•07/11/2023, 17:18

Interlocutória

•22/03/2024, 18:03

Interlocutória

•31/05/2024, 19:38

Interlocutória

•25/09/2024, 14:59

Interlocutória

•11/02/2026, 08:25

Despacho

•20/02/2026, 15:50