Cumprimento de sentença 0803714-15.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.387,89

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

MARCOS BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 04:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 04:39

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 04:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 06:16

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 04:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 04:39

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 04:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 06:16

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:34

Documentos

Despacho

•22/09/2020, 18:22

Despacho

•27/11/2020, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/09/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:04

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:08

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:52

INCONSISTENTE

24/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:11

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 06:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 06:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 07:07

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:50

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:24

Processo Reativado

05/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803714-15.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barbosa - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no ender

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 04:39

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/02/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803714-15.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barbosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte ré (f. 300), com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 04:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 06:38

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803714-15.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Barbosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestação acerca dos documentos de fls. 292-293, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:14

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2022, 19:12

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2022, 19:12

Juntada de Informações

14/10/2022, 19:12

Juntada de Informações

14/10/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 13:01

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 23:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2022, 23:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:31

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 04:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2022, 04:51

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:06

Recebidos os autos

10/06/2022, 07:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:09

INCONSISTENTE

08/06/2022, 13:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:34

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2022, 07:32

Recebidos os autos

26/04/2022, 11:33

Recebidos os autos

26/04/2022, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 06:16

Recebidos os autos

17/05/2021, 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

14/05/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 05:33

Recebidos os autos

04/05/2021, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 19:25

Homologada a Transação

23/03/2021, 19:25

Recebidos os autos

23/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:42

Recebidos os autos

27/11/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 20:43

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2020, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 21:10

Recebidos os autos

13/11/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 01:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 18:04

Expedição de Carta.

24/09/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2020, 16:34

Recebidos os autos

22/09/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:06

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 11:54

Sentença (Outras)

•23/03/2021, 19:25

Sentença

•23/03/2021, 19:25

Interlocutória

•17/05/2021, 17:01

Acórdão

•26/04/2022, 11:28

Despacho

•10/06/2022, 09:06

Despacho

•06/02/2023, 16:46

Sentença

•14/02/2023, 14:32

Despacho

•13/04/2023, 17:49

Despacho

•26/07/2023, 15:44

Sentença

•22/09/2023, 17:03