Procedimento Comum Cível 0803943-94.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.991,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

DANIELE BIANCHI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2024.

05/05/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:35

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:11

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Daniele Bianchi de Oliveira Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Ellan Felipe de Medeir Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803943-94.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2024.

05/05/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:05

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 08:05

Sentença

•15/08/2022, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:35

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:11

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Daniele Bianchi de Oliveira Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Ellan Felipe de Medeir Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803943-94.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Daniele Bianchi de Oliveira Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Ju Apelação / Remessa Necessária nº 0803943-94.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelada: Daniele Bianchi de Oliveira Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Ellan Felipe de Medeir Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803943-94.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2024.

18/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:31

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:31

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:52

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:11

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:42

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 11:35

Recebidos os autos

04/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:49

Expedição de Carta.

13/08/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2020, 09:47

Recebidos os autos

11/08/2020, 08:05

Determinada Requisição de Informações

11/08/2020, 08:05

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/07/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 14:17

Sentença

•10/08/2023, 15:54