Cumprimento de sentença 0803905-89.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.620,72

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:30

Recebidos os autos

12/06/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:57

Documentos

Sentença (Outras)

•12/04/2023, 15:26

Sentença

•12/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:30

Recebidos os autos

12/06/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:36

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:27

Outras Decisões

21/03/2025, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:46

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0803905-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Fróes - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0803905-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Fróes - Indefiro o pedido de consulta ao sistema Renajud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens é diligência de incumbência da própria parte exequente. Outrossim, as informações sobre veículos registrados em nome da parte executada não são acobertadas por qualquer forma de sigilo, logo, cabe ao próprio credor efetuar diligências junto ao DETRAN para constatar eventual existência de veículos automotores registrados em nome do devedor. Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0803905-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Fróes - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:17

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 13:15

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:07

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0803905-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Fróes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Assim sendo, indefiro o pedido formulado pela parte exequente às fls. 138/140. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.".

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:28

Decisão ou Despacho

16/07/2024, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0803905-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Fróes - Exectdo: Automatico Dourados Peças para Veiculo Ltda - [...] Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. [...].

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:09

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de parte

05/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS) Processo 0803905-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Automatico Dourados Peças para Veiculo Ltda - [...] I - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 567,07 (quinhentos e sessenta e sete reais e sete centavos). Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora. Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos. [

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:42

Juntada de tipo de documento

21/03/2024, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 13:23

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de parte

13/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0803905-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Fróes - Exectdo: Automatico Dourados Peças para Veiculo Ltda - [...] Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enun

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:50

Recebidos os autos

15/01/2024, 19:06

Determinada Requisição de Informações

15/01/2024, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 16:29

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 16:28

Processo Reativado

15/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

15/01/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:17

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:26

Homologada a Transação

12/04/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 20:31

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2023, 16:09

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 16:09

de Instrução e Julgamento

24/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de tipo

29/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:42

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:53

de Conciliação

23/11/2022, 15:51

de Instrução e Julgamento

23/11/2022, 15:47

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 15:41

Juntada de tipo de documento

03/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:15

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:38

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 14:37

de Instrução e Julgamento

01/09/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de tipo

29/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:12

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:28

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:02

Distribuído por tipo

15/08/2022, 17:50

Despacho

•15/01/2024, 19:06

Despacho

•12/03/2024, 17:18

Interlocutória

•20/03/2024, 13:23

Despacho

•11/04/2024, 14:09

Interlocutória

•16/07/2024, 17:28

Despacho

•22/08/2024, 15:42

Despacho

•30/09/2024, 18:51

Despacho

•21/11/2024, 14:51

Despacho

•10/03/2025, 16:35

Interlocutória

•21/03/2025, 16:27

Sentença

•12/06/2025, 18:55