Procedimento Comum Cível 0802204-33.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 88.240,54

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 10:32

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2026, 17:17

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:08

Registro de Sentença

13/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 10:32

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2026, 17:17

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:08

Registro de Sentença

13/03/2026, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 10:31

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 17:15

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:20

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

21/08/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:47

Registro de Sentença

20/08/2025, 13:47

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:00

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:59

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais

25/02/2025, 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 02:36:34, 1ª Vara Cível.

13/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:47

Informação do Sistema

16/10/2024, 11:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 11:18

Juntada de NULL

30/09/2024, 17:22

Juntada de Mandado

30/09/2024, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 10:05

Prazo em Curso

29/07/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Rodrigues - INTIMAÇAO: Instrução e Julgamento Data: 12/02/2025 Hora 16:10 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802204-33.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:39

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 11:35

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 04:10:00, 1ª Vara Cível.

24/07/2024, 13:53

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:00

Prazo em Curso

27/06/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

25/06/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:00

Processo saneado

24/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:16

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

26/01/2024, 06:38

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2024, 15:00

Prazo em Curso

24/01/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia Rodrigues - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802204-33.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 17:10

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 08:15

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 12:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:25

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:25

Expedição de Carta.

17/10/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

28/09/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão

28/09/2023, 04:14

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 18:55

Expedição de Carta.

21/09/2023, 12:29

Expedição de Carta.

21/09/2023, 12:29

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:03

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2023, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 16:36

Emissão da Relação

20/09/2023, 16:35

Emissão da Relação

20/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 01:00:00, 1ª Vara Cível.

20/09/2023, 15:29

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 23:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:52

Tutela Provisória

08/09/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:24

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 18:35

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 17:08

Interlocutória

•08/09/2023, 16:42

Despacho

•18/09/2023, 23:58

Despacho

•28/09/2023, 13:52

Despacho

•04/04/2024, 16:14

Interlocutória

•24/06/2024, 14:00

Sentença

•20/08/2025, 13:47

Sentença

•13/03/2026, 17:08