Cumprimento de sentença 0801588-26.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.492,86

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

ADAYDE RODRIGUES MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DE BRITO HERCULANO

OAB/MS 21370·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS) Processo 0801588-26.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adayde Rodrigues Maciel - Despacho: Manifestação de f. 352: Menciono que não cabe à este Juízo decidir acerca da regularidade ou não de retenção previdenciária, sendo que eventual pedido neste sentido deverá ser realizado por meio da via adequada. Cumpra-se conforme o já determinado e, oportunamente, arquivem-se com as cautelas necessárias.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 06:42

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:36

Documentos

Despacho

•28/04/2019, 14:46

Despacho

•23/03/2020, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS) Processo 0801588-26.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adayde Rodrigues Maciel - Despacho: Manifestação de f. 352: Menciono que não cabe à este Juízo decidir acerca da regularidade ou não de retenção previdenciária, sendo que eventual pedido neste sentido deverá ser realizado por meio da via adequada. Cumpra-se conforme o já determinado e, oportunamente, arquivem-se com as cautelas necessárias.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 05:25

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/12/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:34

Conclusos para decisão

24/10/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:32

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/09/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 05:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 05:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:58

Realizado Cálculo de Liquidação

13/06/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:33

Recebidos os autos

10/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2022.

31/05/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:56

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 05:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:11

Recebidos os autos

29/01/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 20:16

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:03

Recebidos os autos

19/01/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:08

Recebidos os autos

24/11/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:09

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:49

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:54

INCONSISTENTE

04/11/2021, 12:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

04/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:33

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:49

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2021, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2020, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:13

Recebidos os autos

13/05/2020, 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2020, 18:55

Conclusos para despacho

12/05/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:53

Recebidos os autos

06/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 01:49

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 16:49

Recebidos os autos

22/04/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:49

Homologada a Transação

22/04/2020, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2020, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:52

Recebidos os autos

23/03/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 01:14

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:19

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2020, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:24

Recebidos os autos

03/12/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:43

Expedição de Carta.

29/10/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2019, 15:39

Recebidos os autos

29/10/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2019, 17:48

Recebidos os autos

28/04/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 18:38

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 15:18

Sentença (Outras)

•22/04/2020, 16:49

Sentença

•22/04/2020, 16:49

Interlocutória

•13/05/2020, 18:55

Despacho

•24/11/2021, 09:09

Despacho

•29/01/2022, 20:16

Despacho

•30/05/2022, 16:35

Sentença

•26/09/2022, 18:07

Despacho

•16/12/2022, 14:32