Procedimento Comum Cível 0844601-50.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 119.652,28

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MITIDIERO PRODUTORA CULTURAL LTDA

CNPJ

Reu

NADJA BATISTA MITIDIERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

GLAUCIENE SANTI

OAB/MS 8461·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MENDES DIAS

OAB/MS 13248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:50

Documentos

Despacho

•14/01/2021, 16:14

Despacho

•16/12/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 20:16

Desapensado do processo número do processo

18/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:33

Informação do Sistema

18/10/2024, 17:39

Apensado ao processo numero do processo

18/10/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2024, 15:27

Manifestação do Ministério Público

28/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Município de Campo Grande/MS - Ré: Mitidiero Produtora Cultural Eireli - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo Intimação - Município de Campo Grande/MS, Mitidiero Produtora Cultural Eireli Processo 0844601-50.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 13:12

Emissão da Relação

19/01/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/12/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2023, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:35

Prazo em Curso

16/11/2022, 13:19

Prazo em Curso

10/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:02

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:09

Documento Digitalizado

14/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:25

Prazo em Curso

11/04/2022, 08:34

Juntada de Ofício

28/03/2022, 17:22

Juntada de Ofício

28/03/2022, 17:22

Juntada de Ofício

28/03/2022, 17:22

Juntada de Ofício

28/03/2022, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 10:00

Prazo em Curso

25/02/2022, 14:42

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 12:54

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 15:42

Documento Digitalizado

15/12/2021, 15:05

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:56

Documento Digitalizado

29/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 09:31

Documento Digitalizado

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:42

Juntada de Mandado

01/07/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:55

Juntada de NULL

29/05/2021, 21:58

Prazo em Curso

05/05/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 12:41

Expedição em análise para assinatura

04/05/2021, 20:14

Documento Digitalizado

04/05/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 07:41

Documento Digitalizado

19/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:50

Juntada de Mandado

19/04/2021, 17:49

Juntada de NULL

19/04/2021, 17:49

Juntada de Mandado

19/04/2021, 17:49

Juntada de NULL

19/04/2021, 17:48

Prazo em Curso

19/01/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 16:07

Documento Digitalizado

15/01/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:14

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:04

Informação do Sistema

13/01/2021, 22:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2021, 22:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 15:14

Despacho

•15/07/2022, 15:09

Despacho

•30/12/2023, 18:48

Despacho

•09/06/2024, 17:35

Despacho

•04/10/2024, 14:48

Interlocutória

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•26/02/2026, 15:57