Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800402-20.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.146,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:02

Processo Reativado

07/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

06/08/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 07:34

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•11/01/2021, 15:47

Despacho

•02/07/2021, 11:11

Processo Reativado

07/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

06/08/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/07/2025, 21:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Osmar Francisco Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800402-20.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 06:38

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800402-20.2020.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osmar Francisco - Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/07/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/05/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:57

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:48

Rejeição

25/04/2024, 08:14

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 10:34

Prazo em Curso

23/01/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800402-20.2020.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osmar Francisco - Intimação da exequente, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

23/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 09:27

Emissão da Relação

22/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 14:51

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 06:15

Evolução da Classe Processual

26/10/2023, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:25

Processo Reativado

18/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 20:07

Prazo em Curso

15/12/2022, 10:19

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:07

Emissão da Relação

13/12/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:57

Transitado em Julgado em data

05/12/2022, 12:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/10/2022, 11:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 10:58

Prazo em Curso

20/05/2022, 11:35

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:16

Emissão da Relação

11/04/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2022, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 22:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2022, 14:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/03/2022, 14:50

Documento Digitalizado

23/02/2022, 17:05

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:25

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 13:09

Emissão da Relação

15/12/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 23:04

Pedido conhecido em parte e procedente

13/12/2021, 23:04

Registro de Sentença

13/12/2021, 23:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:19

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:06

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2021, 19:20

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2021, 18:35

Prazo em Curso

06/07/2021, 13:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 14:04

Emissão da Relação

02/07/2021, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2021, 10:20

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:17

Prazo em Curso

31/03/2021, 10:42

Juntada de NULL

31/03/2021, 10:16

Juntada de Mandado

31/03/2021, 10:16

Prazo em Curso

23/03/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

19/03/2021, 17:26

Prazo em Curso

19/03/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:06

Informação do Sistema

02/01/2021, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/01/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

02/01/2021, 07:37

Sentença

•13/12/2021, 23:04

Despacho

•09/04/2022, 22:55

Despacho

•25/10/2023, 11:11

Interlocutória

•25/04/2024, 08:48

Despacho

•19/07/2024, 17:48

Despacho

•21/04/2026, 16:19