Cumprimento de sentença 0800145-67.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 42.969,22

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:47

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800145-67.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Bazotti Neto - Exectdo: José Geraldo Pereira - Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e DECIDO. Embora intimada (f. 99-100), a parte autora não deu andamento ao feito, de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do processo (art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, III, CPC). Vale registrar, ademais, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto em caso de abandono independentemente de intimação pessoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único. ISSO POSTO, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas e, oportunamente, arquive-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

08/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:56

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:47

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800145-67.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Bazotti Neto - Exectdo: José Geraldo Pereira - Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e DECIDO. Embora intimada (f. 99-100), a parte autora não deu andamento ao feito, de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do processo (art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, III, CPC). Vale registrar, ademais, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto em caso de abandono independentemente de intimação pessoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único. ISSO POSTO, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas e, oportunamente, arquive-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

08/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

05/09/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800145-67.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Bazotti Neto - Intimação do exequente acerca da decisão de folhas 94

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 07:20

Recebidos os autos

07/08/2024, 07:20

Decisão ou Despacho

07/08/2024, 07:20

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800145-67.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Bazotti Neto - Intimação da parte autora acerca da decisão de folhas 78 e certidão de folhas 89, para, querendo, requerer o que lhe for de direito.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.

27/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800145-67.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José Geraldo Pereira - Feita consulta pelo sistema SISBAJUD foi encontrada parte do débito executado, conforme extrato que acompanha1, sendo que no ato foi determinada a transferência para a conta única do TJMS. Às providências para criação de subconta vinculada a este processo e transferência do numer

23/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:55

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:03

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:41

Conclusos para despacho

02/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:24

INCONSISTENTE

27/03/2023, 15:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/03/2023, 15:22

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:48

Decisão ou Despacho

20/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:07

Processo Reativado

15/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:12

Arquivado Definitivamente

01/04/2021, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2021, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:47

Recebidos os autos

15/03/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:31

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 09:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/03/2021, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/02/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:08

Juntada de Mandado

23/02/2021, 15:08

Juntada de Mandado

23/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/12/2020, 02:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2021 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

02/12/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 12:26

Documentos

Sentença

•15/03/2021, 10:31

Interlocutória

•20/03/2023, 18:48

Despacho

•09/11/2023, 16:13

Interlocutória

•11/12/2023, 15:55

Interlocutória

•07/08/2024, 07:20

Sentença

•10/10/2024, 09:47