Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801316-50.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 13:06

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:47

Processo Reativado

23/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 17:58

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:01

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2026, 13:06

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:05

Documentos

Interlocutória

•11/06/2020, 14:17

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 14:06

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Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:47

Processo Reativado

23/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 17:58

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:01

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 05:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 05:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 05:39

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:39

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 17:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/01/2026, 16:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joacir Domingos Zanatta Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - PROFESSOR - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMO CONVOCADO - ATUALIZAÇÃO DE HISTÓRICO FUNCIONAL - IMPLEMENTAÇÃO CONFORME LEI VIGENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801316-50.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto da relatora.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joacir Domingos Zanatta Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801316-50.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joacir Domingos Zanatta Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801316-50.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:19

Prazo em Curso

28/02/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

22/02/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 20:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2024, 20:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801316-50.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joacir Domingos Zanatta - Intimam-se as partes acerca da sentença. Juiz Leigo: [...] Desta arte e por tais circunstâncias, a partir de 09/12/2021, em respeito ao que dita a EC 113/21, a correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente. Assim, no ponto, deve ser aplicad

23/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 10:57

Emissão da Relação

22/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:48

Registro de Sentença

11/01/2024, 18:48

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 18:48

Expedição de NULL.

11/01/2024, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:50

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 17:53

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 10:26

Emissão da Relação

09/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:07

Registro de Sentença

07/08/2023, 14:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 14:06

Expedição de NULL.

07/08/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2021, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2020, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2020, 18:22

Prazo em Curso

31/08/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 18:29

Emissão da Relação

27/08/2020, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:10

Expedição de Carta.

16/06/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2020, 14:17

Outras Decisões

11/06/2020, 14:17

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:32

Informação do Sistema

04/05/2020, 08:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 07:30

Sentença

•07/08/2023, 14:07

Interlocutória

•28/11/2023, 17:53

Sentença (Outras)

•11/01/2024, 18:48

Sentença

•11/01/2024, 18:48

Interlocutória

•21/02/2024, 20:11

Despacho

•08/01/2026, 16:54

Despacho

•28/03/2026, 16:50