Apelação Cível 0802357-72.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 71.023,10

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MICHELLE LAURA MAGALHãES DA SILVA

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

MICHELLE LAURA MAGALHãES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRE VIEIRA

OAB/MS 6486·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRE VIEIRA

OAB/MS 6486·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Réu

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRE VIEIRA

OAB/MS 6486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:05

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/03/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 15:56

Todas as movimentações(50)

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:05

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:11

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 17:10

Acórdão

•16/03/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/03/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/03/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:28

Inclusão em Pauta

01/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:16

Juntada de Ofício

17/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 20:15

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/01/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 17:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2022, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:03

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 12:35