Embargos de Declaração Cível 0801316-50.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOACIR DOMINGOS ZANATTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 16:53

Transitado em Julgado em "data"

08/01/2026, 16:53

Prazo em Curso

08/01/2026, 12:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 13:26

Certidão

13/11/2025, 13:26

Certidão

30/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:48

Certidão Cartorária

30/09/2025, 16:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:11

Certidão

29/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:53

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2025, 18:48

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 16:53

Transitado em Julgado em "data"

08/01/2026, 16:53

Prazo em Curso

08/01/2026, 12:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 13:26

Certidão

13/11/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 09:42

Acórdão

•27/07/2025, 18:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão

30/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:48

Certidão Cartorária

30/09/2025, 16:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:11

Certidão

29/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:53

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2025, 18:48

Julgamento Virtual Finalizado

27/07/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2025, 18:48

Incluído em pauta para 23/06/2025 04:28:19 local.

23/06/2025, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 10:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

14/03/2025, 09:18

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:10

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 09:17

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 10:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

06/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/03/2025, 02:05

Certidão

03/03/2025, 02:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

20/02/2025, 11:09

Certidão

20/02/2025, 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/02/2025, 04:20

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2025, 04:20

Publicação

20/02/2025, 00:01

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:06

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:58

Processo Dependente Iniciado

19/02/2025, 13:58