Apelação Cível 0801020-63.2017.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 521,41

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON STURM MONTANI

OAB/MS 20921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 04:06

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 21:20

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/01/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2024, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 10:10