Embargos de Declaração Cível 0003856-78.2008.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·Representa: Autor

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR 20738·Representa: Autor

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO

OAB/MS 10364·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·Representa: Réu

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·Representa: Autor

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR 20738·Representa: Autor

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO

OAB/MS 10364·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·Representa: Réu

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA

Representa: Réu

JULIANA APARECIDA PAGLIOTTO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/MS 10103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:03

INCONSISTENTE

30/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:03

INCONSISTENTE

30/04/2024, 11:30

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 11:40

Acórdão

•29/04/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:16