Apelação Cível 0800298-41.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 702.324,32

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VOLNEI MENDES FONTOURA NETO

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS/ MS

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

EDISON NUNES FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO MACKENNA DIPE

OAB/MS 21804·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NICARETTA

OAB/MS 13106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 19:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/06/2023, 19:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 22:01

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 06:06

Despacho

•24/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 19:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/06/2023, 19:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 19:41

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2023, 21:57

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:44

Realizado cálculo de custas

31/01/2023, 07:18

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 19:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:09

Realizado cálculo de custas

21/01/2023, 07:17

Conclusos para decisão

20/01/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2022, 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2022, 06:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:02

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 12:15

Acórdão

•15/06/2023, 19:15