Procedimento Comum Cível 0800883-29.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.939,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:17

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:09

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 23:54

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kamilla Pimenta dos Reis Pereira - Réu: Município de Dourados - MS - Intimação do Requerente/Autor acerca do Acórdão de fls.193/198:"...Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Diante do não provimento integral do recurso do apelante, a tíulo de honorários recursais, majoro os honorários advocatícios fixados em favor do advogado do apelado, de 10% para 15%, com fulcro no Intimação - ADV: Joao Aparecido Machado (OAB 18778MS) Processo 0800883-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:53

Todas as movimentações(80)

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:00

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 20:36

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:17

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:09

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 23:54

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kamilla Pimenta dos Reis Pereira - Réu: Município de Dourados - MS - Intimação do Requerente/Autor acerca do Acórdão de fls.193/198:"...Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Diante do não provimento integral do recurso do apelante, a tíulo de honorários recursais, majoro os honorários advocatícios fixados em favor do advogado do apelado, de 10% para 15%, com fulcro no Intimação - ADV: Joao Aparecido Machado (OAB 18778MS) Processo 0800883-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:04

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:53

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kamilla Pimenta dos Reis Pereira Advogado: Joao Aparecido Machado (OAB: 18778/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CDA - REGULARIZAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - NOVO LANÇAMENTO EFETUADO - INTIMAÇÃO DA APELANTE Acórdão - Apelação Cível nº 0800883-29.2022.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kamilla Pimenta dos Reis Pereira Advogado: Joao Aparecido Machado (OAB: 18778/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800883-29.2022.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kamilla Pimenta dos Reis Pereira Advogado: Joao Aparecido Machado (OAB: 18778/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800883-29.2022.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kamilla Pimenta dos Reis Pereira Advogado: Joao Aparecido Machado (OAB: 18778/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Cível nº 0800883-29.2022.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Alexandre Raslan

23/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2024, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 00:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2022, 21:12

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:09

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:59

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:45

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2022, 17:45

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2022, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de parte

13/07/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:47

Expedição de tipo de documento.

29/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:16

Recebidos os autos

19/04/2022, 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2022, 12:20

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 12:17

Realizado cálculo de custas

10/02/2022, 07:05

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 12:00

Realizado cálculo de custas

08/02/2022, 07:03

Apensado ao processo numero do processo

08/02/2022, 06:50

Distribuído por tipo

08/02/2022, 06:50

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 15:15

Despacho

•08/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 19:03

Sentença

•27/10/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:10

Despacho

•12/02/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:42