Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829621-57.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 21:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 20:55

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 14:38

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:27

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/11/2025, 19:27

Registro de Sentença

07/11/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:16

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 21:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 20:55

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:05

Documentos

Interlocutória

•13/12/2023, 20:08

Despacho

•05/06/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 14:38

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:27

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/11/2025, 19:27

Registro de Sentença

07/11/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:57

Juntada de Mandado

29/10/2025, 18:48

Juntada de NULL

22/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:52

Juntada de NULL

30/09/2025, 15:25

Juntada de Mandado

30/09/2025, 15:25

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:03

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:05

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 16:10

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:02

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 17:43

Informação do Sistema

24/03/2025, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

21/03/2025, 08:03

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 07:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/03/2025, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alessandra Neves Macena Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829621-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alessandra Neves Macena Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829621-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Alessandra Neves Macena Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0829621-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Alessandra Neves Macena Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0829621-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829621-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Neves Macena - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 12:27

Emissão da Relação

15/07/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 20:23

Proferida decisão interlocutória

12/07/2024, 20:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 10:25

Prazo em Curso

28/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2024, 17:44

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 07:18

Emissão da Relação

26/06/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:19

Registro de Sentença

11/06/2024, 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/06/2024, 19:19

Expedição de NULL.

10/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:39

Prazo em Curso

14/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:39

Prazo em Curso

01/02/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829621-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Neves Macena - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

01/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 12:25

Emissão da Relação

31/01/2024, 12:25

Juntada de NULL

30/01/2024, 13:08

Documento Digitalizado

30/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 12:22

Prazo em Curso

23/01/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829621-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Neves Macena - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 51/53: " ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Alessandra Neves Macena na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos t

23/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 11:22

Emissão da Relação

22/01/2024, 11:21

Prazo em Curso

18/12/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 20:08

Tutela Provisória

13/12/2023, 20:08

Informação do Sistema

12/12/2023, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 15:55

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 09:44

Sentença

•11/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:19

Interlocutória

•12/07/2024, 20:23

Despacho

•24/06/2025, 19:09

Despacho

•09/09/2025, 19:03

Despacho

•16/10/2025, 17:54

Sentença

•07/11/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:03