Procedimento Comum Cível 0852387-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 46.906,48

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MAURO RAMIRES SARACHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 18800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:28

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

09/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:05

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:35

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:25

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:27

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:28

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:03

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 19:12

Interlocutória

•06/02/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

09/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:05

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:35

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:25

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 14:55

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:40

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 07:42

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 15:50

Prazo em Curso

25/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 15:23

Emissão da Relação

10/07/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:44

Registro de Sentença

09/07/2025, 18:44

Homologada a Transação

09/07/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:20

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

02/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:42

Emissão da Relação

08/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:52

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:25

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:10

Prazo em Curso

24/02/2025, 17:25

Juntada de NULL

24/02/2025, 17:19

Juntada de Mandado

24/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:47

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:36

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 10:35

Emissão da Relação

17/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:35

Documento Digitalizado

07/02/2025, 17:38

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:32

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:32

Expedição de Carta.

07/02/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 10:41

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 08:35

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:06

Documento Digitalizado

17/01/2025, 16:03

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:06

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:22

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:22

Prazo em Curso

04/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:27

Prazo em Curso

23/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:27

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:50

Documento Digitalizado

15/07/2024, 14:48

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:59

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:17

Prazo em Curso

04/06/2024, 07:19

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 17:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mauro Ramires Saracho Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE COMPROVANTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE - BENEFÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0852387-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mauro Ramires Saracho Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0852387-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mauro Ramires Saracho Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0852387-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2024, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2024, 22:16

Prazo em Curso

16/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:23

Expedição de Carta.

13/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/10/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:52

Indeferida a petição inicial

30/10/2023, 14:51

Registro de Sentença

30/10/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:59

Prazo em Curso

13/04/2023, 23:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/03/2023, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

07/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 14:53

Outras Decisões

06/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 10:15

Prazo em Curso

14/12/2022, 12:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

08/12/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 19:12

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2022, 08:35

Informação do Sistema

21/11/2022, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 12:20

Despacho

•20/03/2023, 14:35

Sentença

•30/10/2023, 14:51

Despacho

•13/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:40

Despacho

•24/04/2024, 10:22

Sentença

•09/07/2025, 18:44

Despacho

•17/12/2025, 09:12