Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802096-81.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.010,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Autor

JEFFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA SOCIEDADE INVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR 22718·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:36

Documento Digitalizado

26/01/2026, 11:35

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 11:33

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 17:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:41

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:36

Documento Digitalizado

26/01/2026, 11:35

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 11:33

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:47

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 11:05

Interlocutória

•30/06/2020, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 17:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:41

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:50

Prazo em Curso

13/10/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 13:59

Emissão da Relação

03/10/2025, 17:33

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:09

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 13:53

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:40

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:55

Prazo em Curso

04/07/2025, 19:20

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 17:15

Prazo em Curso

18/06/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:40

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:40

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 15:16

Documento Digitalizado

16/06/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:26

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 18:57

Emissão da Relação

11/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:04

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 16:53

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:55

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:52

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 15:32

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:29

Processo Reativado

09/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/02/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802096-81.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2021, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2021, 19:36

Prazo em Curso

10/03/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 12:23

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:18

Prazo em Curso

01/02/2021, 12:58

Prazo em Curso

14/12/2020, 17:22

Documento Digitalizado

14/12/2020, 17:20

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2020, 11:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 16:19

Documento Digitalizado

01/12/2020, 17:23

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 17:18

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 17:13

Emissão da Relação

30/11/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:55

Registro de Sentença

27/11/2020, 16:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/11/2020, 15:22

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 12:52

Emissão da Relação

10/08/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 14:02

Prazo em Curso

01/07/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 12:16

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 08:15

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 17:09

Emissão da Relação

30/06/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 15:43

Tutela Provisória

30/06/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 15:15

Conclusos para despacho

29/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 21:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 00:12

Prazo em Curso

16/04/2020, 15:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2020.

10/04/2020, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 09:21

Emissão da Relação

07/04/2020, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:05

Informação do Sistema

03/04/2020, 19:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2020, 19:15

Conclusos para despacho

03/04/2020, 18:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/04/2020, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2020, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 17:49

Sentença

•27/11/2020, 16:54

Despacho

•24/01/2024, 12:41

Acórdão

•24/01/2024, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 12:47

Despacho

•24/01/2024, 13:37

Despacho

•10/02/2025, 16:24

Sentença

•04/11/2025, 18:41