Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800341-06.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 161.457,42

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:42

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:34

Emissão da Relação

13/02/2026, 11:27

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:50

Todas as movimentações(157)

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:42

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:58

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:34

Emissão da Relação

13/02/2026, 11:27

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 18:25

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:59

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 17:56

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:00

Prazo em Curso

16/05/2025, 18:42

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 18:41

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 16:53

Outras Decisões

31/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:00

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosineide da Silva Oliveira Pires - Desta forma, Intimação - ADV: Mariana Pires Martins Mariano (OAB 26706/MS) Processo 0800341-06.2022.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - indefiro os pedidos de fls. 412/414, 429/430 e 431, ante a irregularidade apontada, sem prejuízo de posterior homologação de novo acordo, após o estrito cumprimento do que determina o art. 100 da CF/88.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/01/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:33

Indeferimento

29/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:15

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

19/06/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:41

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 13:43

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) Embargado: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - LICENÇA PRÊMIO CONV Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) Embargado: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a):

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) Embargado: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Apelada: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - CONVERSÃO DA LICENÇA FÉRIAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Apelada: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Inocência Proc. Município: Paula Carosio Font (OAB: 332711/SP) Apelada: Rosineide da Silva Oliveira Pires Advogada: Mariana Pires Martins Mariano (OAB: 26706/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0800341-06.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2024, 13:27

Prazo em Curso

16/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 16:50

Emissão da Relação

16/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:55

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:34

Registro de Sentença

14/09/2023, 09:34

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 18:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2023, 16:17

Prazo em Curso

06/02/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

23/01/2023, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:02

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2023, 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2023, 19:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2023, 19:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2023, 19:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2022, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 02:00:00, Vara Única.

05/12/2022, 14:51

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 16:52

Expedição de Carta.

24/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 15:04

Emissão da Relação

24/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:18

Prazo em Curso

17/11/2022, 14:43

Parcelamento de Custas Finalizado

17/11/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/11/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 08:45

Prazo em Curso

13/09/2022, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2022, 07:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:53

Parcelamento de Custas Iniciado

25/08/2022, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2022, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2022, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2022, 14:11

Emissão da Relação

25/08/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:31

Informação do Sistema

22/08/2022, 19:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2022, 19:32

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 19:21

Sentença

•14/09/2023, 09:34

Despacho

•03/06/2024, 17:09

Interlocutória

•29/10/2024, 13:33

Interlocutória

•31/03/2025, 16:53

Interlocutória

•04/08/2025, 17:59