Procedimento Comum Cível 0804832-82.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANTONIO VILALVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE VIEIRA

OAB/MS 22635·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:18

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:39

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:39

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:18

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:35

Documentos

Interlocutória

•30/10/2018, 17:59

Despacho

•11/03/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:39

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Antonio Vilalva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Ladário Proc. Recurso Extraordinário nº 0804832-82.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Antonio Vilalva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Ladário Proc. Recurso Extraordinário nº 0804832-82.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Antonio Vilalva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Ladário Proc. Munic Recurso Especial nº 0804832-82.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Antonio Vilalva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Ladário Proc. Munic Recurso Especial nº 0804832-82.2018.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:01

Recebidos os autos

10/09/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:20

Recebidos os autos

19/07/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 08:54

Recebidos os autos

02/07/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 03:08

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 01:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 10:13

Recebidos os autos

25/05/2019, 09:22

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:53

Conclusos para decisão

04/04/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2019.

04/04/2019, 09:01

Recebidos os autos

28/03/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 07:45

Recebidos os autos

14/03/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 21:21

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 08:29

Recebidos os autos

11/03/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:09

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 17:19

Recebidos os autos

28/02/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2019, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2019.

21/02/2019, 07:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 17:33

Recebidos os autos

12/12/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 12:00

Expedição de Carta precatória.

20/11/2018, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2018, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2018, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2018, 14:09

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 13:56

Recebidos os autos

30/10/2018, 17:59

Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2018, 17:59

Conclusos para despacho

23/10/2018, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 19:08

Recebidos os autos

23/10/2018, 18:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2018, 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/10/2018, 18:09

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 18:08

Sentença

•25/05/2019, 09:22

Despacho

•01/05/2024, 09:11

Despacho

•01/05/2024, 09:11

Despacho

•01/05/2024, 09:11

Acórdão

•01/05/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 09:21

Acórdão

•01/05/2024, 09:21

Acórdão

•01/05/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 09:31

Acórdão

•01/05/2024, 09:31

Acórdão

•01/05/2024, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 09:32

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•30/10/2018, 17:59

Despacho

•11/03/2019, 17:09

Sentença

•25/05/2019, 09:22

Despacho

•01/05/2024, 09:11

Despacho

•01/05/2024, 09:11

Despacho

•01/05/2024, 09:11

Acórdão

•01/05/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 09:21

Acórdão

•01/05/2024, 09:21

Acórdão

•01/05/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 09:31

Acórdão

•01/05/2024, 09:31

Acórdão

•01/05/2024, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 09:32

Acórdão

•01/05/2024, 10:25