Agravo em Recurso Especial 0814958-78.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

ARINO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 15:42

INCONSISTENTE

03/06/2024, 15:42

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:44

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 15:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2024, 21:49

INCONSISTENTE

03/06/2024, 15:42

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 21:49

Recurso Especial não admitido

28/02/2024, 21:49

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:36