Procedimento do Juizado Especial Cível 0802964-08.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.660,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:17

Homologada a Transação

17/02/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:54

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:56

Documentos

Sentença (Outras)

•16/11/2023, 15:37

Sentença

•16/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:17

Homologada a Transação

17/02/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:05

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 07:05

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:49

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrente: Safrapay Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrido: Gilberto Marcolino da Silva Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Advogado: Délio Arguelho Júnior (OAB: 29153/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802964-08.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrente: Safrapay Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrido: Gilberto Marcolino da Silva Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Advogado: Délio Arguelho Júnior (OAB: 29153/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802964-08.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrente: Safrapay Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrido: Gilberto Marcolino da Silva Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Advogado: Délio Arguelho Júnior (OAB: 29153/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802964-08.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrente: Safrapay Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrido: Gilberto Marcolino da Silva Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Advogado: Délio Arguelho Júnior (OAB: 29153/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802964-08.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrente: Safrapay Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrido: Gilberto Marcolino da Silva Advogado: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB: 388428/SP) Advogado: Délio Arguelho Júnior (OAB: 29153/MS) Realizad Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802964-08.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 08:26

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:49

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 10:31

Realizado cálculo de custas

02/12/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

02/12/2023, 07:14

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 18:03

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 09:30

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:56

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 15:37

Homologada a Transação

16/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2023, 11:15

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 11:14

de Instrução e Julgamento

05/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:16

de Conciliação

15/08/2023, 15:16

de Instrução e Julgamento

15/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 13:35

Juntada de tipo de documento

07/08/2023, 10:15

Juntada de tipo de documento

07/08/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 17:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 17:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 16:59

de Instrução e Julgamento

21/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 02:09

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:42

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:11

Distribuído por tipo

05/07/2023, 18:20

Interlocutória

•09/01/2024, 18:23

Sentença

•17/02/2025, 16:17