Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801960-40.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.318,66
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Partes do Processo
CASSIA ALVES LUIZ
CPF
039.***.***-70
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNA ROCHA DAVALOS
OAB/MS 24636
·
CPF
034.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
GELSON EDUARDO SANTOS DA COSTA
OAB/MS 25391
·
CPF
956.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 16:07
Publicado ato_publicado em 14/04/2026.
14/04/2026, 06:51
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2026, 08:18
Prazo em Curso
10/04/2026, 10:05
Emissão da Relação
10/04/2026, 09:52
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 03:01
Prazo em Curso
13/02/2026, 11:58
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 11:57
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 16:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:38
Publicado ato_publicado em 24/10/2025.
24/10/2025, 06:35
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2025, 08:00
Prazo em Curso
22/10/2025, 14:59
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Todas as movimentações
(114)
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 16:07
Publicado ato_publicado em 14/04/2026.
14/04/2026, 06:51
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2026, 08:18
Prazo em Curso
10/04/2026, 10:05
Emissão da Relação
10/04/2026, 09:52
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 03:01
Prazo em Curso
13/02/2026, 11:58
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 11:57
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 16:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:38
Publicado ato_publicado em 24/10/2025.
24/10/2025, 06:35
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2025, 08:00
Prazo em Curso
22/10/2025, 14:59
Emissão da Relação
22/10/2025, 14:44
Prazo em Curso
15/09/2025, 16:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
15/09/2025, 16:23
Prazo em Curso
09/09/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 05:05
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025, 06:37
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025, 08:12
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 09:53
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:52
Emissão da Relação
18/08/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 09:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025, 09:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2025, 15:13
Proferida decisão interlocutória
13/08/2025, 09:53
Conclusos para despacho
23/04/2025, 19:21
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 19:11
Prazo em Curso
13/03/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
08/02/2025, 02:58
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 13:42
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 12:31
Autos preparados para expedição
22/01/2025, 11:09
Evolução da Classe Processual
22/01/2025, 10:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/01/2025, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025, 19:32
Conclusos para despacho
29/08/2024, 14:34
Processo Reativado
29/08/2024, 14:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2024, 10:07
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 18:39
Prazo em Curso
24/06/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
01/06/2024, 02:35
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 09:36
Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024, 21:48
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024, 08:18
Emissão da Relação
21/05/2024, 08:17
Transitado em Julgado em data
17/05/2024, 09:37
Recebidos os Autos da Turma Recursal
15/05/2024, 14:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/05/2024, 14:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Cássia Alvez Luiz Advogado: Bruna Rocha Davalos (OAB: 24636/MS) Advogado: Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB: 25391/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801960-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanent
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Cássia Alvez Luiz Advogado: Bruna Rocha Davalos (OAB: 24636/MS) Advogado: Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB: 25391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024. Processo incluso automat Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801960-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
23/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/01/2024, 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/01/2024, 11:21
Autos preparados para expedição
19/01/2024, 07:23
Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023, 14:36
Prazo em Curso
11/12/2023, 19:10
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023, 21:28
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023, 09:13
Emissão da Relação
30/11/2023, 09:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2023, 19:19
Proferida decisão interlocutória
29/11/2023, 19:19
Conclusos para despacho
28/11/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 11:05
Juntada de Petição de Recurso inominado
24/11/2023, 12:21
Prazo em Curso
17/11/2023, 18:10
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 21:37
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 08:07
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:14
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 13:54
Emissão da Relação
08/11/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 19:01
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/10/2023, 19:01
Registro de Sentença
10/10/2023, 19:01
Expedição de NULL.
10/10/2023, 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2023, 23:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2023, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 16:22
Conclusos para despacho
27/03/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 13:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022, 02:56
Prazo em Curso
21/11/2022, 10:52
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 00:39
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 10:14
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 10:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2022, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 19:06
Conclusos para despacho
07/07/2022, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 12:32
Prazo em Curso
21/02/2022, 18:35
Juntada de NULL
21/02/2022, 18:34
Juntada de Mandado
21/02/2022, 18:34
Prazo em Curso
11/02/2022, 17:26
Expedição de Mandado.
10/02/2022, 18:35
Expedição em análise para assinatura
09/02/2022, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2022, 19:12
Tutela Provisória
07/02/2022, 19:12
Autos preparados para expedição
03/02/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 17:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 17:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2022, 17:03
Informação do Sistema
03/02/2022, 14:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2022, 14:53
Distribuído por sorteio
03/02/2022, 14:40
Documentos
Interlocutória
•
07/02/2022, 19:12
Despacho
•
07/11/2022, 19:07
Despacho
•
11/07/2023, 19:19
Sentença (Outras)
•
10/10/2023, 16:23
Sentença
•
10/10/2023, 19:01
Interlocutória
•
29/11/2023, 19:19
Despacho
•
21/01/2025, 19:33
Interlocutória
•
13/08/2025, 15:13