Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802223-54.2022.8.12.0019 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802223-54.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Benites - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB 18292/MS) Processo 0802223-54.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 16:42

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Raimundo Benites Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802223-54.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mi

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Raimundo Benites Advogado: Flávio Júnior Duarte Castel (OAB: 18292/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802223-54.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

23/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•12/07/2022, 20:09

Interlocutória

•16/08/2023, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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