Procedimento Comum Cível 0800310-08.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 22:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 22:49

Emissão da Relação

05/05/2026, 22:49

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(232)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 22:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 22:49

Emissão da Relação

05/05/2026, 22:49

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 16:47

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:43

Manifestação do Ministério Público

04/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

24/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2024, 08:55

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 06:29

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:33

Prazo em Curso

17/09/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800310-08.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudiléia Xavier Farias -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

13/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 17:57

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:43

Manifestação do Ministério Público

26/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800310-08.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudiléia Xavier Farias - Ante o exposto, sentencio o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômi

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 11:52

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:25

Registro de Sentença

16/08/2024, 09:25

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio

16/08/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 17:07

Manifestação do Ministério Público

08/07/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:28

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

21/02/2024, 08:02

Documento Digitalizado

08/02/2024, 14:48

Prazo em Curso

25/01/2024, 12:08

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800310-08.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudiléia Xavier Farias - Teor do ato: "Teor do ato: "Teor do ato: "CERTIFICO, para os devidos fins, que a médica Denize Mariano D Avila, informou a seguinte data para realização da perícia médica: Perícia: Médica Data: 26/01/2024 às 17h40 Local: Fórum de Porto Murtinho, situado na rua 13 de Maio, 444, (67) 3287-1355, Centro - CE

23/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 15:21

Emissão da Relação

22/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 05:40:00, Vara Única.

22/01/2024, 15:14

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:22

Documento Digitalizado

18/01/2024, 15:22

Expedição de Carta.

18/01/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/11/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 15:10

Despacho Saneador

31/10/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:07

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:36

Prazo em Curso

26/04/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 08:00

Emissão da Relação

20/04/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:43

Juntada de Carta precatória

08/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:06

Prazo em Curso

14/02/2022, 11:54

Prazo em Curso

09/02/2022, 18:39

Juntada de Ofício

08/02/2022, 18:21

Documento Digitalizado

03/02/2022, 19:24

Documento Digitalizado

03/02/2022, 19:23

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:31

Juntada de Ofício

03/02/2022, 18:30

Documento Digitalizado

02/02/2022, 18:59

Prazo em Curso

02/02/2022, 18:57

Documento Digitalizado

13/12/2021, 17:55

Expedição de Carta precatória.

13/12/2021, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2021, 13:14

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:39

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 16:43

Prazo em Curso

08/11/2021, 09:00

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 15:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:52

Emissão da Relação

25/10/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:42

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:10

Prazo em Curso

15/10/2021, 09:57

Prazo em Curso

15/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 01:08

Prazo em Curso

14/09/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:58

Emissão da Relação

10/09/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:53

Expedição de Carta.

30/08/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

27/08/2021, 18:03

Documento Digitalizado

27/08/2021, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 14:53

Tutela Provisória

27/08/2021, 14:53

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2021, 13:07

Informação do Sistema

16/08/2021, 10:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 09:45

Documentos

Interlocutória

•27/08/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:50

Despacho

•05/04/2023, 08:43

Interlocutória

•31/10/2023, 15:10

Despacho

•05/06/2024, 08:53

Sentença

•16/08/2024, 09:25

Despacho

•12/11/2024, 06:29