Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824313-11.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.857,74

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:34

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 19:22

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:46

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 18:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:34

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 19:02

Despacho

•28/07/2022, 19:08

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Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 19:22

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:50

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:33

Documento Digitalizado

15/07/2025, 15:07

Documento Digitalizado

15/07/2025, 15:07

Documento Digitalizado

10/07/2025, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 11:21

Documento Digitalizado

02/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:51

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:38

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:34

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:32

Documento Digitalizado

08/04/2025, 17:23

Documento Digitalizado

08/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 10:23

Documento Digitalizado

27/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2025, 08:39

Emissão da Relação

27/02/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:58

Registro de Sentença

24/02/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0824313-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Capessi Pinheiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:03

Documento Digitalizado

28/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:02

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:47

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:45

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:40

Documento Digitalizado

28/10/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 17:48

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:09

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:09

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:54

Prazo em Curso

16/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0824313-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Capessi Pinheiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cad

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:21

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

29/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2024, 08:15

Documento Digitalizado

28/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 11:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:32

Evolução da Classe Processual

19/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:06

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0824313-11.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Capessi Pinheiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 139/141, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 5.587,08), atualizados até 14.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao proc

23/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 17:18

Emissão da Relação

22/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 19:12

Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:24

Prazo em Curso

17/08/2023, 05:29

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 17:23

Emissão da Relação

15/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2023, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:47

Processo Reativado

28/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 09:48

Transitado em Julgado em data

13/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:46

Prazo em Curso

17/02/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:42

Emissão da Relação

15/02/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 06:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/02/2023, 19:22

Registro de Sentença

14/02/2023, 19:22

Expedição de NULL.

13/02/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:01

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 20:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:53

Prazo em Curso

29/07/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2022, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2022, 13:52

Prazo em Curso

05/05/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:30

Emissão da Relação

04/05/2022, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2022, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 21:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2022, 10:13

Emissão da Relação

03/03/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2022, 10:56

Expedição de Carta.

25/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

20/01/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:33

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 09:18

Informação do Sistema

09/12/2021, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 15:40

Despacho

•25/11/2022, 19:01

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 18:08

Sentença

•14/02/2023, 19:22

Despacho

•25/07/2023, 13:09

Interlocutória

•17/01/2024, 19:12

Sentença

•24/02/2025, 19:58