Apelação Cível 0001468-43.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

Autor

FRANCISCA PEREIRA MOURA ARANHA

CPF

Reu

JOSé APARECIDO MOURA ARANHA

CPF

Reu

ZELIA PEREIRA PROTAZIO

CPF

Reu

MARCO GARCIA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

Autor

FRANCISCA PEREIRA MOURA ARANHA

CPF

Reu

JOSé APARECIDO MOURA ARANHA

CPF

Reu

ZELIA PEREIRA PROTAZIO

CPF

Reu

MARCO GARCIA COSTA

CPF

Reu

ELEIR ROCHA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:59

Registrado para #{motivos_de_registro}

08/08/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:07

INCONSISTENTE

01/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:25

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:59

Documentos

Interlocutória

•29/09/2021, 17:41

Interlocutória

•29/09/2021, 17:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

08/08/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:07

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:07

INCONSISTENTE

01/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:25

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/07/2024, 17:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:54

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:07

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:27

INCONSISTENTE

12/07/2024, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:38

Distribuído por prevenção

11/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/07/2024, 14:59

Recebidos os autos

23/03/2016, 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

22/03/2016, 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2016.

22/03/2016, 16:53

Recebidos os autos

18/03/2016, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2016, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2016.

01/02/2016, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2016.

01/02/2016, 13:17

Recebidos os autos

29/01/2016, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2016, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 22:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/01/2016, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 08:45

Recebidos os autos

26/01/2016, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2016, 11:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/01/2016, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/01/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2016.

21/01/2016, 08:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/01/2016, 13:15

Recebidos os autos

12/01/2016, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2016, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/01/2016, 16:34

Recebidos os autos

11/01/2016, 16:32

Conclusos para decisão

07/01/2016, 15:34

Recebidos os autos

18/12/2015, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2015, 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/12/2015, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 18:02

Recebidos os autos

09/12/2015, 08:21

Conclusos para decisão

07/12/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 15:43

Recebidos os autos

07/12/2015, 15:38

Recebidos os autos

03/12/2015, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2015, 18:39

Processo Reativado

17/11/2015, 18:38

Recebidos os autos

17/11/2015, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2015, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/11/2015, 14:15

Recebidos os autos

10/11/2015, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2015, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2015, 13:39

Recebidos os autos

10/11/2015, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2015, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 16:39

Recebidos os autos

06/11/2015, 09:07

Conclusos para decisão

05/11/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 14:18

Recebidos os autos

05/11/2015, 14:13

Recebidos os autos

04/11/2015, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2015, 16:11

Recebidos os autos

29/10/2015, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2015, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2015, 11:31

Recebidos os autos

15/10/2015, 08:07

Conclusos para decisão

14/10/2015, 14:48

Recebidos os autos

14/10/2015, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/10/2015, 10:46

Distribuído por prevenção

14/10/2015, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 12:56

Despacho

•29/09/2021, 17:41

Interlocutória

•29/09/2021, 17:41

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Todos os documentos(38)

Interlocutória

•29/09/2021, 17:41

Interlocutória

•29/09/2021, 17:41

Despacho

•29/09/2021, 17:41

Interlocutória

•29/09/2021, 17:41

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Sentença

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Acórdão

•29/09/2021, 17:42

Acórdão

•29/09/2021, 17:42

Acórdão

•29/09/2021, 17:42

Acórdão

•29/09/2021, 17:42

Acórdão

•29/09/2021, 17:42

Acórdão

•29/09/2021, 17:42

Acórdão

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Interlocutória

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:42

Despacho

•18/07/2024, 07:02

Acórdão

•30/07/2024, 17:46