Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001074-04.2009.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GERALDO VALENTINO ORTIZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

APARECIDA DA SILVA ORTIZ

OAB/SP 285874·CPF·Representa: Réu

JESSICA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 13:53

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:27

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 13:53

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 14:58

Despacho

•05/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 16:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/09/2024, 16:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

30/04/2024, 16:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

30/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

08/04/2024, 16:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

08/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/03/2024, 18:21

Sentença

•05/06/2023, 15:00

Acórdão

•26/09/2024, 16:55