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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOANA PEREIRA DE CAMARGO

CPF

Autor

MANOEL LUCIANO DE MESQUITA

CPF

Reu

ARZILA REZENDE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

GENI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOANA PEREIRA DE CAMARGO

CPF

Autor

MANOEL LUCIANO DE MESQUITA

CPF

Reu

ARZILA REZENDE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

GENI

TERCEIRO

JANIO VIEIRA DE QUEIROZ

TERCEIRO

NERCI MARTINS BITENCOURT

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LEONARDO MARCI DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JESUS DA SILVA MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO ESCOBAR DE AZEVEDO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2025, 08:28

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 15:33

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/06/2025, 13:02

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2025, 13:02

Todas as movimentações(260)

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2025, 08:28

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:20

Documentos

Interlocutória

•25/01/2022, 12:52

Interlocutória

•16/03/2022, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 15:33

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/06/2025, 13:02

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 09:39

Prazo em Curso

14/05/2025, 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2025, 10:22

Emissão da Relação

09/04/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 10:12

Registro de Sentença

09/04/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 23:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/02/2025, 23:32

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 23:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 05:22:32, 2ª Vara.

31/07/2024, 17:22

Juntada de Mandado

26/07/2024, 17:13

Juntada de NULL

26/07/2024, 17:13

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.

19/07/2024, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 06:35:54, 2ª Vara.

17/07/2024, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 11:17

Juntada de Mandado

05/07/2024, 14:27

Juntada de NULL

05/07/2024, 14:27

Juntada de Mandado

05/07/2024, 14:27

Juntada de NULL

05/07/2024, 14:27

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:47

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:17

Juntada de NULL

11/06/2024, 15:17

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:17

Juntada de NULL

11/06/2024, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2024, 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 11:19

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 11:04

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2024, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.

21/05/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 07:18

Processo saneado

21/05/2024, 07:18

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:01

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:39

Prazo em Curso

18/03/2024, 09:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 14:33

Prazo em Curso

29/02/2024, 15:42

Juntada de Mandado

29/02/2024, 15:40

Juntada de NULL

29/02/2024, 15:40

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:18

Juntada de Mandado

23/02/2024, 17:36

Juntada de NULL

23/02/2024, 17:36

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 12:15

Prazo em Curso

09/02/2024, 06:51

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 06:50

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 06:48

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2024, 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/01/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joana Pereira de Camargo - Réu: Manoel Luciano de Mesquita - Despacho fl. 117: "Vistos, etc. 1. A fim de evitar a declaração de nulidade do feito, notadamente em razão de não ter sido iniciada a instrução probatória, determino que se realize pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD sobre o endereço atualizado do réu Manoel Luciano de Mesquita. 2. Havendo êxito, Intimação - Joana Pereira de Camargo, Manoel Luciano de Mesquita Processo 0802034-95.2021.8.12.0024 - Usucapião - cite-se o réu para q

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:50

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 15:07

Emissão da Relação

22/01/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 13:39

Processo saneado

19/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:57

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2023, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 21:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:09

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2022, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 14:27

Juntada de NULL

25/11/2022, 17:20

Juntada de Mandado

25/11/2022, 17:20

Prazo em Curso

10/11/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:08

Conclusos para despacho

07/10/2022, 23:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2022, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:08

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2022, 21:08

Juntada de Mandado

26/09/2022, 14:28

Juntada de NULL

26/09/2022, 14:28

Prazo em Curso

20/09/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 10:47

Expedição em análise para assinatura

19/09/2022, 19:58

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 19:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 23:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2022, 22:22

Juntada de Mandado

18/08/2022, 16:27

Juntada de NULL

18/08/2022, 16:27

Prazo em Curso

10/08/2022, 17:54

Prazo em Curso

10/08/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 07:54

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 23:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 19:34

Prazo em Curso

30/03/2022, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:00

Expedição de Carta.

25/03/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:54

Documento Digitalizado

24/03/2022, 13:25

Documento Digitalizado

24/03/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:27

Documento Digitalizado

23/03/2022, 17:26

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 11:29

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 11:23

Prazo em Curso

18/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:16

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:53

Documento Digitalizado

17/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 08:39

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 08:39

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2022, 09:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2022, 17:43

Expedição de Carta.

07/03/2022, 17:02

Expedição de Carta.

07/03/2022, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:37

Prazo em Curso

07/03/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 11:22

Prazo em Curso

24/02/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2022, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2022, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 12:52

Despacho Saneador

25/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 16:41

Informação do Sistema

14/12/2021, 01:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2021, 01:43

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:54

Despacho

•27/06/2022, 15:20

Despacho

•30/08/2022, 19:13

Despacho

•27/10/2022, 18:08

Despacho

•27/03/2023, 14:32

Despacho

•27/09/2023, 17:36

Interlocutória

•19/01/2024, 13:39

Interlocutória

•21/05/2024, 07:18

Despacho

•28/10/2024, 13:40

Sentença

•09/04/2025, 10:12