Execução Fiscal 0846010-90.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0846010-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:09

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brasilina Alves de Freitas Processo 0846010-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Brasilina Alves de Freitas - Vistos. Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem honorários advocatícios, visto que não houve apresentação de embargos pela parte adversa. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/01/2024, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 08:03

Emissão da Relação

19/12/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:25

Cancelamento de Dívida Ativa

18/12/2023, 19:25

Registro de Sentença

18/12/2023, 19:25

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Cancelamento de Dívida Ativa

Registro de Sentença

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