Execução Fiscal 0907828-53.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.117,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO SOUZA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Souza Medeiros Processo 0907828-53.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Souza Medeiros - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 18:56

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 13:37

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:01

Registro de Sentença

18/01/2024, 09:01

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:28

Documentos

Despacho

•16/11/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Souza Medeiros Processo 0907828-53.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Souza Medeiros - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 18:56

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 13:37

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:01

Registro de Sentença

18/01/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 15:54

Juntada de NULL

29/09/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:15

Prazo em Curso

01/10/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 23:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 17:08

Conclusos para despacho

01/11/2016, 18:30

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 18:30

Sentença

•18/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:28