Execução Fiscal 0003408-05.2009.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 88,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

JOAQUIM DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:47

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 18:32

Prazo em Curso

24/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Joaquim de Freitas Processo 0003408-05.2009.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Joaquim de Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:21

Emissão da Relação

19/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 15:24

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:47

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 18:32

Prazo em Curso

24/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, Joaquim de Freitas Processo 0003408-05.2009.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Exectdo: Joaquim de Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/08/2012, 18:01

Despacho

•30/08/2012, 18:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:21

Emissão da Relação

19/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 15:24

Registro de Sentença

19/12/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 05:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 18:07

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:26

Processo Desarquivado

19/01/2022, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoriamente

15/04/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 16:12

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 16:12

Processo Reativado

05/04/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:33

Arquivado Provisoriamente

15/07/2015, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2015, 17:00

Conclusos para despacho

25/06/2015, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 10:51

Expedição de Ofício.

15/06/2015, 15:27

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 16:02

Documento Digitalizado

26/03/2015, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2015, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 15:47

Prazo em Curso

09/03/2015, 17:19

Prazo em Curso

09/01/2015, 14:51

Expedição de Ofício.

09/01/2015, 14:50

Expedição em análise para assinatura

18/12/2014, 17:32

Expedição em análise para assinatura

12/12/2014, 17:49

Expedição em análise para assinatura

11/12/2014, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 08:51

Prazo em Curso

17/11/2014, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 16:41

Prazo em Curso

05/11/2014, 13:29

Expedição de Ofício.

05/11/2014, 13:29

Expedição em análise para assinatura

29/10/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2014, 09:34

Conclusos para despacho

16/10/2014, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2014.

16/10/2014, 14:02

Prazo em Curso

14/07/2014, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 16:15

Prazo em Curso

08/07/2014, 09:44

Expedição de Ofício.

08/07/2014, 09:38

Expedição em análise para assinatura

27/06/2014, 13:09

Documento Digitalizado

28/05/2014, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 16:40

Prazo em Curso

29/04/2014, 11:14

Expedição de Ofício.

29/04/2014, 11:12

Expedição em análise para assinatura

28/04/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 14:19

Prazo em Curso

18/03/2014, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 14:13

Prazo em Curso

06/03/2014, 16:41

Expedição de Ofício.

06/03/2014, 16:40

Expedição em análise para assinatura

28/02/2014, 14:53

Autos preparados para expedição

20/02/2014, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 17:29

Conclusos para despacho

17/02/2014, 15:51

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 15:50

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 14:04

Prazo em Curso

21/01/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 14:33

Expedição de Ofício.

09/01/2014, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

14/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2013.

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

05/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

11/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2009, 12:00

Despacho

•07/01/2013, 10:58

Despacho

•26/02/2013, 10:05

Despacho

•18/08/2013, 17:45

Despacho

•17/02/2014, 17:29

Despacho

•20/10/2014, 09:34

Despacho

•25/06/2015, 17:00

Interlocutória

•08/04/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:50

Sentença

•19/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:55