Execução Fiscal 0002041-40.2010.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 714,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

IVANILDO PRUDENCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2024, 17:56

Prazo em Curso

24/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Chapadão do Sul, Ivanildo Prudêncio da Silva Processo 0002041-40.2010.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Ivanildo Prudêncio da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:15

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2024, 17:56

Prazo em Curso

24/01/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•16/01/2012, 12:22

Despacho

•16/01/2012, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Chapadão do Sul, Ivanildo Prudêncio da Silva Processo 0002041-40.2010.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Ivanildo Prudêncio da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 17:14

Emissão da Relação

19/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 15:24

Registro de Sentença

19/12/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 05:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 18:25

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 18:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 09:02

Prazo em Curso

03/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:02

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 11:59

Processo Desarquivado

16/04/2022, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:28

Arquivado Provisoriamente

08/04/2016, 16:55

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 16:46

Documento Digitalizado

07/04/2016, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 07:02

Prazo em Curso

29/03/2016, 13:39

Expedição de Carta.

29/03/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2016, 16:23

Conclusos para decisão

08/03/2016, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2016.

08/03/2016, 17:23

Prazo em Curso

22/01/2016, 15:53

Juntada de NULL

19/01/2016, 14:46

Juntada de Mandado

19/01/2016, 14:45

Prazo em Curso

15/12/2015, 17:15

Prazo em Curso

15/12/2015, 17:14

Expedição de Mandado.

15/12/2015, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2015, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2015, 08:28

Prazo em Curso

20/11/2015, 16:45

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/11/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2015, 08:55

Conclusos para despacho

15/09/2015, 16:30

Prazo em Curso

22/07/2015, 16:03

Processo Desarquivado

22/07/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2014, 16:42

Arquivado Provisoriamente

10/04/2014, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2014.

25/03/2014, 12:31

Processo Desarquivado

25/03/2014, 12:28

Expedição de Certidão.

04/03/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/02/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

08/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2011, 12:00

Expedição de Carta.

07/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

09/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2010, 12:00

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•02/02/2012, 19:01

Despacho

•08/08/2012, 16:00

Interlocutória

•27/09/2012, 18:25

Despacho

•29/10/2012, 11:48

Interlocutória

•06/02/2013, 14:00

Despacho

•16/09/2015, 08:55

Interlocutória

•15/03/2016, 15:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/01/2012, 12:22

Despacho

•16/01/2012, 12:22

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•16/01/2012, 12:23

Despacho

•02/02/2012, 19:01

Despacho

•08/08/2012, 16:00

Interlocutória

•27/09/2012, 18:25

Despacho

•29/10/2012, 11:48

Interlocutória

•06/02/2013, 14:00

Despacho

•16/09/2015, 08:55

Interlocutória

•15/03/2016, 15:22

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:03

Sentença

•19/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:00