Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002058-22.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 02:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2026, 19:46

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Perguntas Frequentes

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2026, 19:46

Manifestação do Ministério Público

25/03/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2026, 12:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/03/2026, 16:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 08:46

Interlocutória

•06/09/2022, 18:16

Sentença

•28/09/2022, 17:29

Interlocutória

•21/10/2022, 18:00

Despacho

•06/11/2023, 14:15

Sentença

•13/02/2025, 17:13

Interlocutória

•18/02/2025, 18:51

Sentença

•11/04/2025, 09:14

Interlocutória

•28/05/2025, 16:42

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