DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/12/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 18:14
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 09:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024, 09:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024, 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024, 09:03
Recebidos os autos
09/09/2024, 12:45
Recebidos os autos
09/09/2024, 12:45
Documentos
Despacho
•26/03/2020, 13:57
Interlocutória
•06/04/2020, 10:26
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 18:04
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 09:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024, 09:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024, 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024, 09:03
Recebidos os autos
09/09/2024, 12:45
Recebidos os autos
09/09/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS)
Interessado: Ozório Barbosa de OLiveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -
Acórdão - Apelação Cível nº 0800950-14.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
05/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS)
Interessado: Ozório Barbosa de OLiveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800950-14.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):
24/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2021, 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2021, 13:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2021.
18/02/2021, 12:57
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 18:39
Recebidos os autos
06/11/2020, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 18:56
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 18:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2020, 18:55
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 18:53
Recebidos os autos
03/11/2020, 09:22
Ato ordinatório praticado
03/11/2020, 09:22
Recebidos os autos
19/10/2020, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 16:09
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 13:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 13:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2020, 13:05
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 13:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2020, 13:01
Juntada de Mandado
19/10/2020, 12:59
Juntada de Outros documentos
19/10/2020, 12:59
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 00:28
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 18:41
Expedição de Mandado.
01/10/2020, 18:37
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 18:21
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 14:12
Recebidos os autos
19/08/2020, 16:34
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 16:34
Ato ordinatório praticado
19/08/2020, 16:33
Julgado procedente o pedido
19/08/2020, 16:33
Conclusos para despacho
24/06/2020, 11:32
Ato ordinatório praticado
23/06/2020, 14:05
Ato ordinatório praticado
01/06/2020, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020, 11:21
Juntada de Mandado
26/05/2020, 10:56
Juntada de Outros documentos
26/05/2020, 10:55
Recebidos os autos
14/05/2020, 09:46
Ato ordinatório praticado
14/05/2020, 09:46
Expedição de Outros documentos.
13/05/2020, 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2020, 13:40
Recebidos os autos
12/05/2020, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 15:07
Ato ordinatório praticado
11/05/2020, 22:13
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.
11/05/2020, 21:39
Ato ordinatório praticado
11/05/2020, 18:29
Expedição de Mandado.
11/05/2020, 18:13
Ato ordinatório praticado
11/05/2020, 08:14
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 20:55
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 20:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2020, 20:54
Recebidos os autos
08/05/2020, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020, 09:41
Conclusos para despacho
07/05/2020, 16:23
Recebidos os autos
06/05/2020, 17:46
Ato ordinatório praticado
06/05/2020, 17:45
Juntada de Mandado
29/04/2020, 16:44
Juntada de Outros documentos
29/04/2020, 16:43
Ato ordinatório praticado
25/04/2020, 09:46
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.
24/04/2020, 13:29
Ato ordinatório praticado
23/04/2020, 17:56
Expedição de Mandado.
23/04/2020, 12:50
Ato ordinatório praticado
23/04/2020, 08:48
Recebidos os autos
23/04/2020, 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 06:46
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2020, 17:42
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2020, 17:40
Recebidos os autos
22/04/2020, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020, 14:06
Conclusos para despacho
22/04/2020, 12:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/04/2020, 10:56
Juntada de Mandado
13/04/2020, 15:39
Juntada de Outros documentos
13/04/2020, 15:39
Recebidos os autos
13/04/2020, 10:38
Ato ordinatório praticado
13/04/2020, 10:37
Recebidos os autos
13/04/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020, 09:47
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2020.
09/04/2020, 20:46
Ato ordinatório praticado
08/04/2020, 08:10
Ato ordinatório praticado
07/04/2020, 18:03
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2020, 13:20
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 13:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2020, 13:19
Expedição de Mandado.
07/04/2020, 13:12
Recebidos os autos
06/04/2020, 10:27
Concedida a Medida Liminar
06/04/2020, 10:26
Conclusos para decisão
04/04/2020, 07:48
Ato ordinatório praticado
04/04/2020, 07:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2020.
04/04/2020, 07:47
Juntada de Mandado
04/04/2020, 07:43
Juntada de Outros documentos
04/04/2020, 07:43
Recebidos os autos
03/04/2020, 15:13
Recebidos os autos
03/04/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020, 15:13
Recebidos os autos
31/03/2020, 08:42
Juntada de Outros documentos
31/03/2020, 08:36
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.
30/03/2020, 22:22
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 08:13
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2020, 13:31
Expedição de Carta.
27/03/2020, 13:24
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2020, 13:22
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 13:22
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2020, 13:20
Expedição de Mandado.
27/03/2020, 13:18
Recebidos os autos
26/03/2020, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020, 13:57
Conclusos para despacho
26/03/2020, 12:50
Conclusos para despacho
26/03/2020, 09:41
Ato ordinatório praticado
25/03/2020, 21:10
Ato ordinatório praticado
25/03/2020, 21:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}