Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814305-09.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 57.594,99

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

FLAVIO KATUMI NISHIKAWA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE LACERDA

OAB/MS 28264·CPF·Representa: Autor

CONRADO LACERDA

OAB/MS 26934·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:03

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 19:47

Juntada de Ofício

07/10/2024, 18:54

Informação do Sistema

20/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:07

Arquivado Provisoriamente

02/09/2024, 13:28

Documento Digitalizado

02/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 07:16

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:16

Todas as movimentações(127)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 15:56

Despacho

•25/03/2021, 17:36

06/12/2024, 00:03

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 19:47

Juntada de Ofício

07/10/2024, 18:54

Informação do Sistema

20/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:07

Arquivado Provisoriamente

02/09/2024, 13:28

Documento Digitalizado

02/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 07:16

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:16

Documento Digitalizado

24/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:16

Prazo em Curso

21/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 12:50

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:39

Documento Digitalizado

10/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:21

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS) Processo 0814305-09.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Katumi Nishikawa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 154: " ISSO POSTO, expeça-se a respectiva requisição de pagamento do valor, via Precatório, de R$ 57.594,99, atinente ao valor atualizados até 01.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 91

24/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 10:25

Emissão da Relação

23/01/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 18:59

Proferida decisão interlocutória

22/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 18:40

Evolução da Classe Processual

03/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:37

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:51

Conclusos para despacho

10/08/2022, 19:19

Processo Reativado

02/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 15:44

Transitado em Julgado em data

15/06/2022, 15:44

Prazo em Curso

06/04/2022, 08:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 01:50

Emissão da Relação

01/04/2022, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/03/2022, 19:11

Registro de Sentença

23/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 13:45

Prazo em Curso

24/02/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 14:43

Emissão da Relação

22/02/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2022, 19:15

Registro de Sentença

04/02/2022, 19:15

Expedição de NULL.

02/02/2022, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 15:09

Recebidos os autos

26/03/2021, 09:07

Transferência de Processo - Saída

26/03/2021, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2020, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/11/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

02/11/2020, 10:50

Prazo em Curso

16/10/2020, 05:22

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 10:58

Emissão da Relação

15/10/2020, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 01:32

Expedição de Carta.

28/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 00:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2020, 00:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:56

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:33

Informação do Sistema

24/08/2020, 22:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2020, 22:10

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 18:59

Sentença (Outras)

•04/02/2022, 17:13

Sentença

•04/02/2022, 19:15

Sentença

•23/03/2022, 19:11

Despacho

•28/02/2023, 18:59

Interlocutória

•22/01/2024, 18:59