Agravo de Instrumento 1400597-37.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Cia Latino Americana de Medicamentos Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Eestado do Mato Grosso do Sul Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1400597-37.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

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07/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:10

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:22

INCONSISTENTE

27/05/2024, 15:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 13:31

Despacho

•08/04/2024, 15:12

Acórdão

•23/05/2024, 16:06

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