Procedimento Comum Cível 0800053-55.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.554,37

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

FABIANA DO AMARAL CANAN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 14:18

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

29/09/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 13:34

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:53

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:38

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(111)

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 14:18

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:13

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

29/09/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 13:34

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:53

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:38

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 14:07

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:59

Prazo em Curso

30/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:10

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:53

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:55

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:14

Prazo em Curso

16/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:26

Processo Reativado

02/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 02:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:47

Emissão da Relação

05/04/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Fabiana do Amaral Canan Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - DECLARATÓRIA E COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Acórdão - Apelação Cível nº 0800053-55.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Fabiana do Amaral Canan Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800053-55.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Fabiana do Amaral Canan Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Apelação Cível nº 0800053-55.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 09:00

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 07:35

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

31/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 11:49

Emissão da Relação

22/09/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:20

Registro de Sentença

21/09/2023, 12:19

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 12:19

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2023.

11/06/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 02:02

Prazo em Curso

06/06/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 09:03

Emissão da Relação

01/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:19

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:13

Emissão da Relação

17/04/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 15:34

Recebida petição inicial

03/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 15:29

Informação do Sistema

01/03/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 16:41

Sentença

•21/09/2023, 12:19

Despacho

•30/09/2024, 18:19

Despacho

•24/02/2025, 09:39

Interlocutória

•11/09/2025, 13:34