Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800060-47.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.506,28

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ELIANE BARROS SOARES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:52

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:56

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 15:52

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:45

Juntada de Ofício

26/03/2026, 13:31

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 12:27

Informação do Sistema

26/01/2026, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 20:14

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 08:30

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:27

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:52

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:56

Prazo em Curso

23/04/2026, 15:56

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 15:52

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:44

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:45

Juntada de Ofício

26/03/2026, 13:31

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 12:27

Informação do Sistema

26/01/2026, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 20:14

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 08:30

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:29

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:10

Prazo em Curso

13/10/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 06:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 06:56

Documento Digitalizado

13/10/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 06:55

Prazo em Curso

11/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2025.

13/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:22

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:07

Emissão da Relação

02/07/2025, 15:07

Juntada de Informações

02/07/2025, 15:06

Juntada de Informações

02/07/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

14/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:27

Despacho Saneador

17/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

06/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

01/01/2025, 19:34

Prazo em Curso

01/01/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 11:12

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:21

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 08:56

Informação do Sistema

07/10/2024, 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 13:56

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:38

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 09:06

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:47

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2024, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Eliane Barros Soares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - CONTRATO COM SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DE 2018 A 2022 - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - PAGAMENTO DEVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0800060-47.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Eliane Barros Soares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800060-47.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Eliane Barros Soares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0800060-47.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 09:02

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 07:34

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

31/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 11:49

Emissão da Relação

22/09/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:13

Registro de Sentença

21/09/2023, 12:13

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:26

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:26

Prazo em Curso

15/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:32

Emissão da Relação

05/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:13

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 12:29

Emissão da Relação

17/04/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:05

Recebida petição inicial

07/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 14:40

Sentença

•21/09/2023, 12:13

Despacho

•19/07/2024, 18:17

Interlocutória

•17/02/2025, 16:27

Despacho

•17/06/2025, 08:56